2002-11-21 - DESPACHO 24787/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, licenciado Domingos Manuel Martins Jerónimo no director-geral do Gabinete Nacional de Segurança tenente-general João Carlos de Azevedo de Araújo Geraldes.

2002-11-21 - PORTARIA 1711/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria um lugar de reverificador assessor principal, da carreira de técnico superior aduaneira, no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, a extinguir quando vagar.

2002-11-21 - REGULAMENTO 15/2002 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O presente regulamento procede ao reconhecimento dos valores mobiliários convertíveis por opção do emitente (reverse convertibles) e dos valores mobiliários obrigatoriamente convertíveis para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 1.º do Código dos Valores Mobiliários.

2002-11-21 - DESPACHO CONJUNTO 838/2002 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Complementa as competências já definidas para a Comissão de Segurança para o Euro 2004, criada com o objectivo de coordenar a actuação dos diversos organismos e entidades que contribuem para a segurança global deste evento desportivo.

2002-11-21 - PORTARIA 1713/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria no quadro da Direcção-Geral de Saúde um lugar de chefe de serviço da carreira médica de saúde pública, a extinguir quando vagar.

2002-11-21 - PORTARIA 1714/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria no quadro da Inspecção-Geral de Saúde um lugar de inspector superior principal, da carreira de inspector superior, a extinguir quando vagar.

2002-11-21 - PORTARIA 1708/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria um lugar de reverificador assessor principal, da carreira de técnico superior aduaneira, no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, a extinguir quando vagar.

2002-11-21 - PORTARIA 1709/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria um lugar de reverificador assessor principal, da carreira de técnico superior aduaneira, no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, a extinguir quando vagar.

2002-11-21 - PORTARIA 1710/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria um lugar de reverificador assessor principal, da carreira de técnico superior aduaneira, no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, a extinguir quando vagar.

2002-11-21 - DESPACHO 24789/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia o licenciado Manuel Inácio da Silva Pinheiro, para exercer o cargo de subdirector-geral da Direcção-Geral do Património.