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Aviso 9442/2002, de 15 de Novembro

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Texto do documento

Aviso 9442/2002 (2.ª série) - AP. - Prorrogação de contratos de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho de 7 de Outubro de 2002, foi prorrogado até ao limite de dois anos o prazo dos contratos celebrados em 13 de Maio de 2002 com Maria Teresa Caetano Plexa, Paulo Alexandre Vicente Anastácio, José Carlos dos Santos Trincão, José Manuel Campino da Silva, Manuel Pedro Correia Costa Lopes e Sérgio Paulo Estêvão Madeira, ao abrigo dos artigos 14.º, 18.º e 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, para o exercício das funções de auxiliar de serviços gerais, ficando válidos até 13 de Maio de 2004.

A celebração do contrato foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 5 de Junho de 2002.

10 de Outubro de 2002. - O Presidente da Câmara, José Veiga Maltez.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2068519.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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