Aviso 11 920/2002 (2.ª série). - Concurso externo de ingresso na categoria de técnico de 2.ª classe, da carreira do pessoal técnico, de diagnóstico e terapêutica (profissão de saúde ambiental). - 1 - Faz-se público que, por despacho de 24 de Outubro de 2002 do director da Delegação do Porto do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA), proferido no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, o concurso em epígrafe, para o preenchimento de um lugar vago no quadro de pessoal da Delegação do Porto do INSA, aprovado pela Portaria 1028/93, de 14 de Outubro, e alterado pela Portaria 265/96, de 19 de Julho.

2 - O lugar posto a concurso foi descongelado pelo despacho conjunto 649/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 2002, e comunicado a estes serviços através do ofício n.º 10 152, de 13 de Setembro de 2002, do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde. No cumprimento do estipulado no artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, que informou não haver pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade, na carreira e profissão para as quais o concurso é aberto.

3 - Remuneração e condições de trabalho - o vencimento será o correspondente ao escalão 1, índice 110, conforme o mapa III anexo ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e regalias sociais as vigentes para os funcionários da administração central.

4 - Conteúdo funcional do lugar a prover - o estabelecido no artigo 6.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

5 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, na Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, e no Código do Procedimento Administrativo.

6 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga posta a concurso e caduca com o seu preenchimento.

7 - Requisitos de admissão ao concurso - os candidatos devem reunir, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, os seguintes requisitos:

7.1 - Requisitos gerais - os estabelecidos no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;

7.2 - Requisitos especiais - os candidatos deverão ser possuidores de curso superior ministrado nas escolas superiores de tecnologia da saúde, ou seu equivalente legal, ou curso superior ministrado noutro estabelecimento de ensino superior no âmbito da profissão em questão, um e outro legalmente reconhecidos.

8 - Métodos de selecção - avaliação curricular complementada com entrevista profissional de selecção, sendo os candidatos ordenados de acordo com a seguinte fórmula:

CF=(3AC+E)/3

em que:

CF=classificação final;

AC=avaliação curricular;

E=entrevista profissional de selecção.

8.1 - A avaliação curricular resulta do somatório dos valores obtidos nos elementos previstos no anexo I da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

8.2 - Na entrevista profissional de selecção, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos são avaliadas através dos seguintes factores:

a) Capacidade de análise e sentido crítico;

b) Motivação;

c) Grau de maturidade e responsabilidade;

d) Espírito de equipa;

e) Sociabilidade.

8.3 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reunião do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8.4 - As listas dos candidatos admitidos e de classificação final serão afixadas no expositor junto à Secção de Pessoal da Delegação do INSA, sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

9 - O local de trabalho situa-se na Delegação do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, sita no Largo do 1.º de Dezembro, 4049-016 Porto.

10 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas, mediante requerimento, elaborado em papel de formato A4, dirigido ao director da Delegação do INSA, podendo ser entregue na Secção de Pessoal, sita na Rua de São Luís, 20, Porto, durante as horas de expediente (das 8 horas e 30 minutos às 15 horas e 30 minutos), ou enviado pelo correio, sob registo com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo fixado, para a morada indicada no n.º 9 deste aviso.

10.1 - Do requerimento deverão constar, para além do pedido de admissão ao concurso, os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais;

d) Identificação do concurso;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.

10.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais;

b) Documentos comprovativos da formação profissional complementar;

c) Documento comprovativo da natureza do vínculo à função pública, no qual deverá constar, igualmente, o tempo de serviço prestado na categoria, na carreira e na função pública, se for caso disso;

d) Curriculum vitae (três exemplares).

10.3 - Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos gerais mencionados no n.º 7.1 do presente aviso, desde que o declarem sob compromisso de honra no próprio requerimento.

11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvidas sobre o que descrever, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações, assim como dos documentos que instruem o processo de candidatura ao concurso.

12 - O júri tem a seguinte constituição:

Presidente - Abel Fernando Pereira Fonseca, técnico especialista.

Vogais efectivos - Maria Paula Neves Nogueira e Marinela Maria Fernandes Oliveira Peixoto Cristo, técnicas de 1.ª classe.

Vogais suplentes - Paula Cristina Pinto Rodrigues e Maria de Fátima Almeida Fernandes de Sousa, técnicas de 2.ª classe.

Todos os elementos são funcionários da Sub-Região de Saúde do Porto, com excepção do 1.º vogal efectivo, funcionário da Delegação do INSA.

13 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

25 de Outubro de 2002. - O Chefe da Secção de Pessoal, António Luís Rocha.