Aviso 11 903/2002 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para a categoria de chefe de serviço de psiquiatria. - 1 - Nos termos previstos nos artigos 15.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Habilitação e de Provimento para Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março, faz-se público que, por despacho do director de 15 de Julho de 2002, proferido no uso de competência delegada, se encontra aberto concurso interno geral de acesso para preenchimento de um lugar de chefe de serviço de psiquiatria do quadro de pessoal médico deste Centro, aprovado pela Portaria 497/2001, de 14 de Maio.
2 - O concurso caduca com o preenchimento do lugar citado no número anterior.
3 - Requisitos de admissão - gerais e especiais:
3.1 - São requisitos gerais para provimento em funções públicas:
a) Ter a nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional, casos em que deve ser feita prova de conhecimento da língua portuguesa;
b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico necessários ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;
3.2 - Requisitos especiais:
a) Possuir o grau de consultor de psiquiatria;
b) Ter a categoria de assistente graduado de psiquiatria há, pelo menos, três anos ou beneficiar do alargamento da área de recrutamento no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, conjugado com o Decreto-Lei 210/91, de 21 de Junho;
c) Estar vinculado à função pública;
3.3 - Exigência particular técnico-profissional do lugar a prover - experiência em alcoologia.
4 - Local de trabalho - Centro Regional de Alcoologia do Sul.
5 - Apresentação de candidaturas:
5.1 - Prazo - o prazo para apresentação de candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do aviso de abertura no Diário da República.
5.2 - Forma - a candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido ao director do Centro Regional de Alcoologia do Sul, entregue pessoalmente no Serviço de Pessoal, Avenida do Brasil, 53-A, 1749-006 Lisboa, durante as horas normais de expediente, até ao fim do prazo estabelecido, ou enviado pelo correio com registo e aviso de recepção, considerando-se dentro do prazo legal desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado.
5.3 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, residência e telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número fiscal de contribuinte, código e respectiva repartição de finanças);
b) Habilitações profissionais;
c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado;
d) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Endereço para onde poderá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;
f) Indicação, se for caso disso, de que a candidatura é exclusivamente para fins curriculares.
6 - As falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos curricula são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar se o candidato for funcionário ou agente.
7 - O requerimento de admissão deve ser, obrigatoriamente, acompanhado por:
a) Documento comprovativo do grau de consultor de psiquiatria;
b) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado de psiquiatria há pelo menos três anos, para os médicos vinculados e já integrados na carreira, ou documento comprovativo da obtenção do grau de consultor através do reconhecimento da suficiência curricular, ao abrigo e nos termos do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 114/92, de 4 de Junho;
c) Sete exemplares do curriculum vitae, que podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura.
8 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar consiste numa prova pública de discussão dos curricula vitae dos candidatos.
9 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
10 - Constituição do júri:
Presidente - Prof. Doutor Domingos Alfredo Alves Neto, director do Centro Regional de Alcoologia do Sul.
Vogais efectivos:
Dr. António Guilherme Barnstjin Jacinto Nunes, director clínico no Hospital de Miguel Bombarda.
Dr. António José Gomes Bento, chefe de serviço de psiquiatria no Hospital de Júlio de Matos.
Dr. Luís Manuel Pimentel Cortês Pinto, chefe de serviço de psiquiatria no Hospital de Júlio de Matos.
Dr. Ricardo António Gouveia França Jardim, chefe de serviço de psiquiatria no Hospital de Júlio de Matos.
Vogais suplentes:
Dr. Júlio José Machado Ferreira Gonçalves, chefe de serviço de psiquiatria no Hospital de Miguel Bombarda.
Dr.ª Maria da Graça Murta Varela Alves de Sousa, chefe de serviço de psiquiatria no Hospital de Miguel Bombarda.
O presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo, nas suas faltas e impedimentos.
25 de Outubro de 2002. - A Administradora, Margarida Jordão.