Aviso 11 391/2002 (2.ª série). - Concurso n.º 11/2002 - concurso interno geral de acesso para a categoria de chefe de serviço de ginecologia, da carreira médica hospitalar. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento na Categoria de Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março, faz-se público que, por deliberação de 10 de Outubro de 2002 do conselho de administração do Hospital de Garcia de Orta, em conformidade com a aprovação anual de concursos do pessoal médico do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo de 13 de Setembro de 2002, se encontra aberto concurso interno geral de acesso para provimento de dois lugares vagos na categoria de chefe de serviço de ginecologia, da carreira médica hospitalar, do quadro de pessoal do Hospital de Garcia de Orta, Almada, aprovado pela Portaria 754/94, de 17 de Agosto, e alterado pela Portaria 674/95, de 28 de Junho, e Portaria 988/2000, de 14 de Outubro.
2 - O concurso é institucional, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais que estejam vinculados à função pública, visando exclusivamente o preenchimento das vagas postas a concurso, pelo que se esgota com o preenchimento destas.
3 - Local de trabalho - Hospital de Garcia de Orta ou outras instituições com as quais o Hospital tenha ou possa vir a ter acordos ou protocolos de colaboração.
4 - Requisitos de admissão ao concurso:
4.1 - São requisitos especiais de admissão ao concurso:
a) Possuir o grau de consultor na área profissional a que respeita o concurso;
b) Ter a categoria de assistente graduado na área profissional a que respeita o concurso há, pelo menos, três anos ou beneficiar do alargamento de área de recrutamento previsto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho;
c) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.
5 - Apresentação das candidaturas:
5.1 - Prazo - o prazo para a apresentação das candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
5.2 - Forma - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento subscrito pelo candidato dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Garcia de Orta e entregue pessoalmente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos (das 10 às 12 e das 14 às 16 horas, de segunda-feira a sexta-feira) ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado no n.º 5.1 deste aviso, sendo destinatário o Hospital de Garcia de Orta, Avenida de Torrado da Silva, Pragal, 2801-951 Almada.
5.3 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, residência, telefone, número e data do bilhete de identidade, bem como o serviço de identificação que o emitiu);
b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente esteja vinculado;
c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado, bem como a área profissional a que concorre;
d) Indicação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Endereço para onde poderá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
6 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado por:
a) Documento comprovativo da posse do grau de consultor na área profissional a que respeita o concurso ou equivalente;
b) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado na respectiva área profissional há, pelo menos, três anos, para os médicos vinculados e já integrados na carreira, ou documento comprovativo da obtenção do grau de consultor através do reconhecimento da suficiência curricular ao abrigo e nos termos do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 114/92, de 4 de Junho;
c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
d) Sete exemplares do curriculum vitae, datados e assinados.
6.1 - O documento mencionado na alínea c) do n.º 6 poderá ser substituído por declaração no requerimento, em alínea separada e sob compromisso de honra, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a esse requisito.
7 - A não apresentação no prazo de candidatura dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 6 deste aviso implica a não admissão ao concurso.
7.1 - Os exemplares dos curricula podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão a concurso.
8 - As falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos curricula são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar se o candidato for funcionário ou agente.
9 - O método de selecção a utilizar é o de uma prova pública, que consiste na discussão do currículo do candidato, nos termos mencionados no n.º 58 da secção VI do Regulamento dos Concursos, anexo à Portaria 177/97, de 11 de Março.
10 - A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos dos n.os 54.1 e 63, respectivamente, da Portaria 177/97, de 11 de Março.
11 - Constituição do júri:
Presidente - Prof. Doutor Manuel da Silva Meirinho, chefe de serviço de obstetrícia e director de serviço de obstetrícia/ginecologia do Hospital de Garcia de Orta.
Vogais efectivos:
Prof. Doutor Luís Fernando Pacheco Mendes da Graça, chefe de serviço de ginecologia/obstetrícia do Hospital de Santa Maria.
Prof. Doutor Jorge da Cunha Branco, chefe de serviço de ginecologia/obstetrícia do Hospital de São Francisco Xavier.
Dr. José Vicente Pinto, chefe de serviço de ginecologia/obstetrícia da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa.
Prof. Doutor José Martinez Souto de Oliveira, chefe de serviço de ginecologia do Hospital de São João.
Vogais suplentes:
Dr. Pedro Sá e Melo, chefe de serviço de ginecologia/obstetrícia da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa.
Dr.ª Maria de Lurdes Castelo Caramelo Lopes de Castro Garrido, chefe de serviço de ginecologia do Hospital de Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.
12 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.
13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
18 de Outubro de 2002. - Pelo Conselho de Administração, o Administrador-Delegado, (Assinatura ilegível.)