Aviso 11 267/2002 (2.ª série). - 1 - Por deliberação do conselho de administração de 27 de Setembro de 2002, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contado a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, um processo de recrutamento e selecção sumário com vista à admissão de três enfermeiros(as) do nível 1, em regime de contrato administrativo de provimento, nos termos dos n.os 15 a 22 do artigo 66.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, e do despacho conjunto 884/2001, de 31 de Agosto.

2 - Quotas de descongelamento de admissões - conforme o despacho conjunto 649/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 2002, atribuídas a este Hospital por despacho do Ministro da Saúde de 11 de Setembro de 2002.

3 - Foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, que informou da não existência de pessoal da carreira de enfermagem.

4 - Prazo de validade - a validade do processo de recrutamento esgota-se com a celebração dos contratos administrativos de provimento respeitantes às quotas atribuídas e para as que eventualmente venham a ser reafectadas.

5 - Legislação aplicável - ao presente procedimento são aplicáveis as normas constantes do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e do Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro.

6 - Local de trabalho - no Hospital Psiquiátrico do Lorvão.

7 - Remuneração - a correspondente ao escalão 1 da categoria de enfermeiro e demais regalias sociais genericamente vigentes para a função pública.

8 - Requisitos de admissão:

a) Os previstos no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro;

b) Possuir o título profissional de enfermeiro.

9 - Método de selecção - avaliação curricular, previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

10 - Formalização das candidaturas - mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Psiquiátrico do Lorvão, 3360-106 Lorvão, solicitando a sua admissão ao concurso, a entregar no Serviço de Pessoal, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo, ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, até ao termo do prazo.

10.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, data de nascimento, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade, serviço de identificação que o emitiu e validade), residência, código postal e telefone;

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Categoria profissional que possui e instituição a que se encontra vinculado, se for caso disso;

d) Identificação do procedimento, fazendo menção ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

e) Indicação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito ou que constituam motivo de preferência legal.

10.2 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Prova de inscrição na Ordem dos Enfermeiros;

d) Três exemplares do curriculum vitae;

e) Comprovativos dos requisitos gerais ou declaração, sob compromisso de honra, em alíneas separadas, da situação precisa em que se encontra relativamente a cada um desses requisitos.

11 - As listas de candidatos e de classificação final serão afixadas no expositor do Serviço de Pessoal.

12 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

13 - Composição do júri:

Presidente - Maria dos Anjos Soares Freire Correia, enfermeira-chefe do Hospital Psiquiátrico do Lorvão.

Vogais efectivos:

Ana Lurdes Souto Pedro Costa, enfermeira especialista do Hospital Psiquiátrico do Lorvão.

Paulo Jorge Simões Ferreira, enfermeiro especialista do Hospital Psiquiátrico do Lorvão.

Vogais suplentes:

Sónia Maria Lopes Fonseca, enfermeira graduada do Hospital Psiquiátrico do Lorvão.

Mário Augusto Cruz dos Santos, enfermeiro graduado do Hospital Psiquiátrico do Lorvão.

13.1 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

15 de Outubro de 2002. - A Administradora-Delegada, Maria Manuela Mota Duarte.