Aviso 9080/2002 (2.ª série) - AP. - Renovação dos contratos de trabalho a termo certo, nos termos dos artigos 14.º, 18.º e 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho. - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente desta Câmara Municipal, datado de 12 de Julho de 2002, foram renovados os contratos de trabalho a termo certo, pelo período de mais um ano, nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com os técnicos de animação desportiva, Manuel António Fernandes Ferreira e Carla Graça Magalhães Rodrigues, com início em 3 de Setembro de 2002, a serem remunerados pelo escalão 1, índice 192 do NSRFP; e com os auxiliares de serviços gerais, Sofia Mónica Castro Pinto, Liliana Felismina Prata Gonçalves, Maria Olívia Machado Pereira Lopes, Laura Maria Novais da Mota, Maria Emília Duarte Raposo dos Santos, Maria da Conceição Pinho dos Santos Monte e Maria Inês Sousa Cerqueira, com início em 3 de Setembro de 2002, a serem remuneradas pelo escalão 1, índice 123 do NSRFP.
(Isentos de visto do Tribunal de Contas.)
26 de Setembro de 2002. - O Presidente da Câmara, António Gonçalves Bragança Fernandes.