Aviso 9079/2002 (2.ª série) - AP. - Renovação dos contratos de trabalho a termo certo, nos termos dos artigos 14.º, 18.º e 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho. - Para os devidos efeitos se torna público que, por deliberação desta Câmara Municipal, tomada em reunião de 5 de Setembro de 2002, foram renovados os contratos de trabalho a termo certo, pelo período de mais um ano, nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com as auxiliares de serviços gerais: Maria Arlinda Vidíinha Moreira Rios Batista, Maria das Dores Castro Pinto, Ana Maria Peixoto Filipe Triães, Maria Filomena Pires da Costa, Julieta Susana Gomes de Oliveira Maia Barbosa, Maria Odete Fernandes Carvalho Martins, Maria Adosinda Pereira e Silva, Maria Odete Monteiro Correia, Beatriz Maia Vilas Boas Pereira e Maria Luísa Costa Fernandes Silva, com início em 10 de Setembro de 2002, Helena Maria Martins Fonseca, com início em 17 de Setembro de 2002 e Maria Goreti Maia Moreira Silva, Delfina Ribeiro Silva Soares, Carla Nogueira Couto, Maria Teresa Fernandes Martins Jorge e Marta Luísa Duarte Tiago, com início em 24 de Setembro de 2002, a serem remuneradas pelo escalão 1, índice 123 do NSRFP.
(Isentos de visto do Tribunal de Contas.)
25 de Setembro de 2002. - O Presidente da Câmara, António Gonçalves Bragança Fernandes.