Edital 1235/2002 (2.ª série). - 1 - Torna-se público que, por proposta do conselho científico da Escola Superior de Educação e por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 23 de Setembro de 2002, nos termos das alíneas b) do artigo 9.º e e) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, conjugadas com a alínea h) do n.º 1 do artigo 15.º do Despacho Normativo 181/91, de 22 de Agosto, e de acordo com os artigos 4.º e 15.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e demais disposições legais em vigor, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para o recrutamento de um assistente do 1.º triénio, na área científica de Língua Portuguesa, tendo em vista o exercício de funções na Escola Superior de Educação.

2 - Garantia de igualdade de tratamento - nos termos do despacho conjunto 373/2000, declara-se: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma prática de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

3 - Condições de admissão - podem candidatar-se os indivíduos que reúnam as condições previstas no artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e possuam licenciatura em Ensino de Línguas, formação nos 1.º e 2.º ciclos e experiência de tutoria na disciplina de Intervenção Educativa - Língua Portuguesa.

4 - São factores de preferência:

a) Larga experiência em ensino no 2.º ciclo;

b) Experiência de ensino de língua portuguesa na formação de professores;

c) Experiência de ensino do Português como língua segunda/língua estrangeira;

d) Experiência de ensino das disciplinas de Metodologias do Ensino de Língua Portuguesa;

e) Trabalho de investigação em Psicolinguística.

5 - As candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Lisboa e entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção, para a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa, Campus de Benfica, 1549-003 Lisboa, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Data e local de nascimento;

d) Estado civil;

e) Bilhete de identidade, número, data e arquivo que o emitiu;

f) Categoria profissional;

g) Residência;

h) Telefone;

i) Grau académico e respectiva classificação final.

6 - Os candidatos deverão instruir os seus processos de candidatura com os seguintes documentos:

a) Certidão de nascimento;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Certidão do registo criminal;

d) Atestado e certificado referidos nos artigo 4.º do Decreto-Lei 48 359, de 27 de Abril de 1968;

e) Três exemplares do curriculum vitae detalhado;

f) Quaisquer outros documentos que o candidato julgue necessários para a avaliação do seu mérito;

g) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar.

7 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), c), d) e g) aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra a situação em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.

8 - O método de selecção a utilizar é o de avaliação curricular, complementada, se necessário, com entrevista, para a qual apenas serão convocados os candidatos que reúnam as condições consideradas mínimas pelo júri.

9 - O concurso é válido apenas para o lugar indicado, caducando com o preenchimento do mesmo.

10 - O júri é constituído por:

Presidente - Doutora Otília da Encarnação Costa e Sousa, professora-adjunta do quadro da Escola Superior de Educação de Lisboa.

Vogais:

Mestra Maria João Salgado Rebelo Neves Frade, professora-adjunta do quadro da Escola Superior de Educação de Lisboa.

Mestra Susana Paula Gomes Costa Pereira, professora-adjunta do quadro da Escola Superior de Educação de Lisboa.

23 de Setembro de 2002. - A Presidente do Conselho Directivo, Amália da Conceição Garrido Bárrios.