Aviso 11 120/2002 (2.ª série). - Concurso n.º 5 - concurso interno geral de ingresso para provimento de um lugar na categoria de assistente da carreira técnica superior de saúde (ramo de laboratório). - 1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciado escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, pelo que, por despacho do conselho de administração do Hospital de Egas Moniz, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para provimento de um lugar na categoria de assistente da carreira de pessoal técnico superior de saúde (ramo de laboratório) do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 1032/95, de 24 de Agosto.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o provimento do lugar posto a concurso e esgota-se com o seu preenchimento.

3 - Conteúdo funcional - o constante no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, e nova redacção dada pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.

4 - Vencimento - o vencimento é o fixado no anexo I ao Decreto-Lei 501/99.

4.1 - Local de trabalho - no Hospital de Egas Moniz, sito na Rua da Junqueira, 126, 1349-019 Lisboa.

5 - Legislação aplicável:

a) Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;

b) Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro;

c) Decreto-Lei 241/94, de 22 de Setembro;

d) Decreto-Lei 9/98, de 16 de Janeiro;

e) Decreto-Lei 501/99, de 20 de Novembro;

f) Decreto-Lei 213/2000, 2 de Setembro.

6 - Método de selecção - avaliação curricular, de acordo com o n.º 2 do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

6.1 - Na avaliação curricular são obrigatoriamente considerados e ponderados os itens constantes no n.º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei 231/2000, de 2 de Setembro.

7 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

7.1 - A classificação final resulta da média aritmética simples ou ponderada da classificação obtida.

8 - Requisitos gerais e especiais de admissão:

8.1 - Os requisitos gerais são os referidos no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

8.2 - Requisitos especiais:

a) Possuir licenciatura em Biologia, Bioquímica, Ciências Farmacêuticas, Química, Química Aplicada, Química Tecnológica e as antigas licenciaturas em Farmácia e Ciências Farmacêuticas (opção B e ramo B e opção C e ramo C), de acordo com o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro;

b) Possuir habilitação profissional que confira o grau de especialista do ramo de laboratório, obtida nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-lei 501/99, de 9 de Novembro.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - Prazo - o prazo para a apresentação das candidaturas é o referido no n.º 1 do presente aviso de abertura.

9.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Egas Moniz, em papel A4, solicitando a admissão ao concurso, podendo o requerimento e os documentos que o devem acompanhar ser entregues pessoalmente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, ou remetido pelo correio com aviso de recepção para o Hospital de Egas Moniz, Rua da Junqueira, 126, 1349-019, relevando no caso de remessa pelo correio a data de expedição constante do aviso de recepção.

10 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome completo, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Referência ao Diário da República, identificando o número e a data onde vem publicado o concurso;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por considerarem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou constituírem motivo de preferência legal, os quais, no entanto, só poderão ser tidos em conta pelo júri devidamente comprovados.

11 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo dos requisitos especiais referidos nas alíneas a) e b) do n.º 8.2;

b) Documento comprovativo da posse dos requisitos gerais;

c) Declaração passada pelo serviço ou organismo de origem da qual conste de maneira inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública e o tempo de serviço efectivo na carreira, na categoria e na função pública;

d) Três exemplares do curriculum vitae.

11.1 - Poderá ser dispensada a apresentação dos documentos da alínea b) do n.º 11, devendo, para tal, os candidatos declarar nos requerimentos, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos.

11.2 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação da documentação comprovativa dos factos por ele referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito.

13 - A lista de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos dos artigos 29.º e 33.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro, e a afixação será feita no placard existente junto ao Serviço de Gestão de Recursos Humanos.

14 - Composição do júri:

Presidente - Doutora Aldina Luz Costa Gonçalves, assistente principal da carreira técnica superior de saúde (ramo de laboratório) do Hospital de Egas Moniz.

Vocais efectivos:

Doutora Leonor Jesus Teixeira Gomes Xavier Elias, assistente principal da carreira técnica superior de saúde (ramo de laboratório) do Hospital de Egas Moniz.

Doutora Maria Teresa Ferreira de Seixas, assessora da carreira técnica superior de saúde (ramo de laboratório) do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.

Vogais suplentes:

Doutora Armandina Maria Madeira Miranda, assistente principal da carreira técnica superior de saúde (ramo de laboratório) do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.

Doutora Maria Clara Lima Figueiredo Martins Cruz, assistente principal da carreira técnica superior de saúde (ramo de laboratório) do Hospital de Egas Moniz.

15 - A 1.ª vogal efectiva substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

23 de Setembro de 2002. - Pelo Conselho de Administração, a Administradora-Delegada, Maria Fernanda Gíria.