Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Decreto-lei 26114, de 23 de Novembro

Partilhar:

Sumário

Autoriza o Ministério da Agricultura, por intermédio da Direcção Geral dos Serviços Pecuários, a proceder ao reconhecimento e profilaxia da tuberculose nas espécies animais do continente e ilhas adjacentes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/206233.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1982-09-27 - Resolução 174/82 - Conselho da Revolução

    Não se pronuncia pela inconstitucionalidade do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 26114, de 23 de Novembro de 1935, na parte que se refere a multas.

  • Tem documento Em vigor 1987-04-30 - Decreto-Lei 195/87 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Reve algumas disposições em vigor quanto a distribuição de indemnizações no abate sanitário de bovinos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda