Despacho 22 297/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares destinados ao regime de contrato em seguida mencionados sejam promovidos ao posto de 1 CAB por reunirem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º e 60.º do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, e nos n.os 2 e 3 do artigo 374.º do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 157/92, de 31 de Julho:
2 CAB MMA (130041-F) Marcelo Dias Caetano, BA 6.
2 CAB MMA (130240-L) Hugo Filipe Duarte Rodrigues, BA 6.
Ficam colocados, respectivamente, na lista de antiguidade imediatamente à direita do 1 CAB MMA (130242-G) Pedro Miguel Martins Carvalho, da BA 4, e à esquerda do 1 CAB MMA (130243-E) Ricardo Emanuel Saramago Marques, da BA 5.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 19 de Junho de 2002.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
O presente despacho revoga o despacho 20 445/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 19 de Setembro de 2002, a p. 15 756.
24 de Setembro de 2002. - Por subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director, Luís Filipe Montes Palma de Figueiredo, MGEN/PILAV.