Edital 1097/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, conjugado com os Decretos-Leis 166/92, de 5 de Agosto, 204/98, de 11 de Julho e 218/98, de 17 de Julho, e no Despacho Normativo 54/99, de 12 de Outubro, torna-se público que, por despacho de 18 de Setembro de 2002 da presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa, sob proposta do conselho científico, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias contínuos, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso de provas públicas para o preenchimento de uma vaga de professor-coordenador da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico do quadro da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa, aprovado pela Portaria 275/99, de 15 de Abril.

2 - O concurso é aberto para a área científica de Enfermagem, na vertente de Saúde Mental e Psiquiatria, e serão admitidos os candidatos que se encontrem nas situações previstas no artigo 19.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

3 - As provas do concurso são reguladas pelos artigos 26.º a 28.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

4 - O concurso é válido exclusivamente para o lugar posto a concurso.

5 - O local de trabalho situa-se na Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa, Avenida do Professor Egas Moniz, 1600-190 Lisboa, e nos locais onde a Escola desenvolve as actividades.

6 - O conteúdo funcional é o descrito no n.º 5 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

7 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa, que deve conter os seguintes elementos:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Data e local de nascimento;

d) Estado civil;

e) Número, data e serviço emissor do bilhete de identidade;

f) Residência, código postal e telefone;

g) Grau académico e respectiva classificação final;

h) Categoria profissional.

8 - O requerimento deve ser instruído com:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Fotocópia do cartão de contribuinte;

c) Certidão de nascimento;

d) Atestado de robustez física e psíquica, conforme o Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;

e) Documentos comprovativos do vínculo à função pública e da categoria profissional actual;

f) Documentos comprovativos de estar nas condições previstas no n.º 2 do presente edital;

g) Cinco exemplares da lição a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

h) Cinco exemplares da dissertação a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

i) Cinco exemplares do currículo científico e pedagógico a que se refere alínea c) do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

j) Quaisquer outros documentos que os candidatos considerem relevantes para a sua apreciação.

9 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a f) do número anterior aos candidatos do quadro desta Escola que declarem, no respectivo requerimento, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas e desde que tais documentos constem do respectivo processo individual.

10 - O não cumprimento do presente edital ou a entrega dos documentos fora de prazo implica a eliminação dos candidatos.

11 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.

12 - Constituem critérios de selecção e ordenação dos candidatos a capacidade científica, técnica e pedagógica revelada para o desempenho das funções de professor-coordenador na área/vertente para que é aberto o concurso.

13 - O resultado final será expresso pelas fórmulas Aprovado ou Recusado, de acordo com o disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

14 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Maria José Tavares de Pina Borges Ferreira, professora-coordenadora da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa.

Vogais efectivos:

Aida Maria de Oliveira Cruz Mendes, professora-coordenadora da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca.

Manuel Alves Rodrigues, professor-coordenador da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca.

Maria Antónia Miranda Rebelo Botelho Alfaro Velez, professora-coordenadora da Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil.

Vogais suplentes:

Manuel José Lopes, professor-coordenador e vice-presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus.

Maria de Fátima Pereira Batista Dias, professora-coordenadora da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto.

15 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

26 de Setembro de 2002. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Adelaide Pires Madeira.