Despacho 21 401/2002 (2.ª série). - Por despacho de 12 de Setembro de 2002 do GEN CEME, determinou-se que o 2SAR INF 88025765, Januário de Assis Fátima da Silva Soares, ficasse na seguinte situação:
Aumentado ao efectivo do Exército, na arma de infantaria, desde 26 de Janeiro de 2001, data em que se apresentou e foi autorizada a sua passagem ao recrutamento de Portugal;
Promovido ao posto de 1SAR, com antiguidade de 31 de Outubro de 1975. Fica intercalado na lista geral de antiguidade da sua arma à esquerda do 1SAR INF 46155959, Emídio João Máximo Peças;
Nos termos do citado despacho, não foi dispensado do curso de promoção ao posto de sargento-ajudante, condição especial prevista na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 920/76, de 31 de Dezembro, pelo que é considerado na situação de reserva, com o posto de 1SAR, desde 7 de Março de 2002, em virtude de ter atingido o limite de idade fixado para o seu posto (57 anos de idade), nos termos da alínea c) do artigo 154.º do EMFAR;
Fica posicionado no escalão 1 da estrutura remuneratória no posto de 1SAR, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
20 de Setembro de 2002. - O Chefe da Repartição, em substituição de funções, Manuel Ferreira Antunes, TCOR INF.
