Aviso 8576/2002 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, aplicável por força do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, foi celebrado contrato a termo certo, pelo período de seis meses, com Manuel Júlio Gonçalves Duarte, operador de estações de tratamento de águas residuais/estações elevatórias, com efeitos a partir de 12 de Agosto de 2002.
28 de Agosto de 2002. - A Presidente da Câmara, Ana Cristina Ribeiro.