Aviso 9658/2002 (2.ª série). - Concurso n.º 15/2002 - concurso interno geral de provimento para dois lugares de chefe de serviço de medicina interna. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º e 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho, e do Regulamento dos Concursos de Provimento para Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração de 20 de Agosto de 2002, se encontra aberto concurso interno geral de provimento para o preenchimento de dois lugares vagos de chefe de serviço de medicina interna do quadro de pessoal médico do Hospital de Sousa Martins, Guarda, aprovado pela Portaria 413/98, de 17 de Julho.

2 - O concurso é válido para as vagas anunciadas, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - São requisitos especiais de admissão ao concurso possuir o grau de consultor na área profissional de medicina interna, ter a categoria de assistente graduado de medicina interna há, pelo menos, três anos ou beneficiar do alargamento da área de recrutamento previsto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho.

4 - Apresentação de candidaturas:

4.1 - Prazo - o prazo de apresentação das candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

4.2 - Forma - as candidaturas devem ser formalizadas em requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Sousa Martins, Guarda, e entregue pessoalmente na Repartição de Pessoal ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 4.1.

5 - Do requerimento de admissão devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, categoria, residência, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Habilitações profissionais e estabelecimento ou serviço de saúde a que o requerente esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e data do Diário da República onde vem anunciado;

d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

6 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados por:

a) Documento comprovativo do grau de consultor na área profissional de medicina interna;

b) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado há, pelo menos, três anos, ou documento comprovativo da obtenção do grau de consultor através do reconhecimento da suficiência curricular, ao abrigo e nos termos do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 114/92, de 4 de Junho;

c) Sete exemplares do curriculum vitae.

6.1 - A não apresentação, no prazo de candidatura, dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 6 implica a não admissão ao concurso.

6.2 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura.

7 - Método de selecção - o método de selecção é uma prova pública, que consiste na discussão do currículo do candidato, nos termos dos n.os 58 a 61 do Regulamento dos Concursos, aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março.

8 - As falsas declarações apresentadas pelos candidatos nos requerimentos ou nos curricula são punidas nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.

9 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos será afixada no placar junto da Repartição de Pessoal deste Hospital, sendo também enviada cópia aos candidatos.

10 - A lista de classificação final, após homologação, é publicada no Diário da República, 2.ª série.

11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

12 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. João José dos Reis Pereira, chefe e director de serviço de medicina interna do Hospital de Sousa Martins, Guarda.

Vogais efectivos:

Dr. Pedro Pereira Henriques, chefe de serviço de medicina interna do Hospital de São Teotónio - Viseu.

Dr. Garcia de Jesus Oliveira, chefe de serviço de medicina interna do Centro Hospitalar da Cova da Beira.

Dr. Fernando Dias dos Reis, chefe de serviço de medicina interna do Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis.

Dr.ª Maria Amélia Fonseca Pereira, chefe de serviço de medicina interna do Hospital Distrital da Figueira da Foz.

Vogais suplentes:

Dr.ª Marina Cabral de Figueiredo Bastos, chefe de serviço de medicina interna do Hospital de São Teotónio - Viseu.

Dr. João Luís Esperança Ferreira da Silva, chefe de serviço de medicina interna do Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis.

13 - O presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo nas suas faltas e impedimentos.

23 de Agosto de 2002. - O Administrador-Delegado, Vítor Manuel Ferreira Seabra.