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Despacho 19894/2002, de 7 de Setembro

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Texto do documento

Despacho 19 894/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no artigo 29.º, n.º 3, alínea f), da Lei 29/82, de 11 de Dezembro (Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas), na redacção que lhe foi dada pela Lei 18/95, de 13 de Julho, nomeio, sob proposta do general Chefe do Estado-Maior do Exército, o major-general António Duarte Mendes Correia para o cargo de comandante da Zona Militar da Madeira.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do início de funções.

26 de Julho de 2002. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2052952.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1982-12-11 - Lei 29/82 - Assembleia da República

    Aprova a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 1995-07-13 - Lei 18/95 - Assembleia da República

    Altera a Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, que aprova a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, e a Lei n.º 111/91, de 29 de Agosto, que aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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