Aviso 7968/2002 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, conforme despacho da presidência n.º 08/SRS/CTC/02, datado de 25 de Junho de 2002, foram celebrados contratos de trabalho a termo certo, por urgente conveniência de serviço, com os trabalhadores Francisco Xavier Martins Pinheira, Alberto Carlos Miranda Pires, Manuel Fernandes Leite e Manuel António Gomes Portela, para exercerem funções inerentes à categoria de trolha, com a remuneração mensal ilíquida de 425,15 euros. Os contratos foram celebrados pelo prazo de dois anos, com início em 1 de Julho de 2002.
(Estão excluídos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas [artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei 98/97, de 26 de Agosto].)
6 de Agosto de 2002. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Chefe da Secção de Gestão de Recursos Humanos, José Manuel Gomes Soares Pessoa.