Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 7835/2002, de 4 de Setembro

Partilhar:

Texto do documento

Aviso 7835/2002 (2.ª série) - AP. - Rescisão de contratos de trabalho a termo certo. - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, considerando as alterações constantes do Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro, Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, e Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que foram rescindidos, por acordo mútuo, os seguintes contratos de trabalho a termo certo:

1 - Em 27 de Maio de 2002 e com efeitos a partir de 1 do referido mês:

1.1. - António João Viegas de Sousa - na categoria de assistente administrativo.

2 - Em 5 de Julho de 2002 e com efeitos a partir de 1 de Agosto do mesmo ano:

2.1. - Rogério Manuel Teixeira Oliveira - na categoria de caiador.

3 - Em 26 de Julho de 2002 e com efeitos a partir 1 de Agosto do mesmo ano:

3.1 - Luís Gonzaga Brasil - na categoria de pedreiro.

3.2 - Gil Matos Brasil Bento - na categoria de cantoneiro de vias municipais.

3.3 - Paulo Jorge Matos - na categoria de caiador.

3.4 - João Armelim Nunes - na categoria de condutor de máquinas e veículos especiais.

29 de Julho de 2002. - O Presidente da Câmara, Duarte Manuel Bettencourt da Silveira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2052261.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 407/91 - Ministério das Finanças

    Introduz alterações ao regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública, previsto no Decreto Lei 427/89, de 7 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda