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Despacho (extracto) 19336/2002, de 30 de Agosto

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 19 336/2002 (2.ª série). - Por despacho do vice-reitor de 31 de Julho de 2002, proferido por delegação do reitor:

Licenciada Tânia de Matos Pratas Belém Loff Sérgio - autorizada a realização de contrato de trabalho a termo certo, após aprovação em concurso por um ano, renovável por igual período, para exercer funções equiparadas às de técnico superior de 2.ª classe, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e no artigo 6.º do Decreto-Lei 252/97, de 26 de Setembro, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2002.

31 de Julho de 2002. - O Vice-Reitor, António Augusto Marques de Almeida.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2051414.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-09-26 - Decreto-Lei 252/97 - Ministério das Finanças

    Adopta medidas de desenvolvimento e aprofundamento da lei da autonomia das universidades no plano de gestão de pessoal, orçamental e patrimonial.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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