Aviso 9468/2002, de 29 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito Comparado
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Fonte: Diário da República n.º 199/2002, Série II de 2002-08-29.
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Data:
2002-08-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 9468/2002 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça de 8 de Agosto de 2002, foi concedida equiparação a bolseiro ao licenciado João Miguel Pombinho Soares Madureira, assessor principal do quadro de pessoal do Gabinete de Documentação, nos termos do Decreto-Lei 282/89, de 23 de Agosto, e do artigo 3.º, alínea a), do Despacho Normativo 18/2001, de 19 de Abril, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2002 e pelo período de dois anos. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Agosto de 2002. - O Director, José Manuel Santos Pais.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2051277.dre.pdf .
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