Aviso 9402/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 4.º, n.º 1, da Lei 49/99, de 22 de Junho, faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República, devidamente autorizado por despacho de 29 de Julho de 2002 do reitor da Universidade do Porto, se encontra aberto concurso tendo em vista o provimento, em comissão de serviço, do cargo de secretário do quadro da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto.

2 - O presente concurso é válido apenas para o preenchimento do cargo para o qual é aberto, sendo a sua validade de seis meses contada da data de publicitação da lista de classificação final.

3 - A este concurso são aplicáveis as disposições da Lei 49/99, de 22 de Junho, bem como o Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

4 - Compete ao secretário da Faculdade, para além do exercício das funções definidas para o cargo previstas no artigo 3.º do Decreto-Lei 22/93, de 26 de Janeiro, e as constantes dos mapas I e II anexos à Lei 49/99, de 22 de Junho, as que se inserem no âmbito das atribuições do cargo, previstas no artigo 4.º da resolução 33/95/PL, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 226 (suplemento), de 29 de Setembro de 1995.

5 - São requisitos de admissão a concurso a posse da qualidade de funcionário e as condições enumeradas no artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, previstas para o cargo a prover, em particular nos n.os 1, 4 e 5.

6 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 4.º da Lei 49/99, são condições preferenciais para preenchimento do cargo:

a) Licenciatura em Direito;

b) Experiência profissional na área funcional do lugar a preencher;

c) Conhecimentos e experiência em matérias relacionadas com a gestão universitária, em particular com a coordenação dos serviços de uma escola universitária;

d) Conhecimentos e experiência que habilitem à elaboração de propostas de quadro de pessoal docente e não docente, de estatutos e regulamentos orgânicos no âmbito das regras definidas da autonomia universitária.

7 - Os métodos de selecção a utilizar são os de avaliação curricular e de entrevista.

7.1 - Na avaliação curricular deverão ser tidos em conta, obrigatoriamente, os seguintes factores:

a) Habilitação académica de base, onde se ponderará a titularidade das habilitações exigidas para o cargo a prover;

b) Formação profissional, onde se ponderarão as acções de formação com interesse e relacionadas com a área funcional do lugar a preencher;

c) Experiência profissional geral, onde se ponderará o desempenho efectivo de funções como funcionário ou agente;

d) Experiência profissional específica, onde se ponderará o desempenho efectivo de funções em cargos dirigentes nas áreas do cargo a prover, bem como a elaboração de pareceres ou outros trabalhos de natureza análoga relacionados com matérias inseridas no âmbito das competências do cargo posto a concurso.

7.2 - Na entrevista profissional de selecção, os factores a considerar serão os seguintes:

a) Qualidade da experiência profissional;

b) Sentido crítico;

c) Motivação e interesse;

d) Expressão e fluência verbais.

8 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta das reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - Candidatura:

9.1 - Os candidatos deverão formalizar as suas candidaturas através de requerimento dirigido ao presidente do conselho directivo da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto, a entregar pessoalmente ou a remeter pelo correio, com aviso de recepção, à Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto, sita na Rua do Dr. Manuel Pereira da Silva, 4200-393 Porto, dele constando os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade e nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete-de-identidade e serviço que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidatam;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por serem relevantes para a apreciação do seu mérito.

9.2 - Os requerimentos de admissão a concurso deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo candidato;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Documentos comprovativos das acções de formação profissional em que participaram;

d) Documentos comprovativos da experiência profissional específica e dos conhecimentos que constituem condições preferenciais para o preenchimento do cargo;

e) Declaração, sob compromisso de honra, de que possui os requisitos legais de admissão, indicando, expressamente e de maneira inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública, a designação funcional e a antiguidade que possuem na categoria, na carreira e na função pública.

9.3 - Fica dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) e c) do número anterior aos funcionários da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto em que se verifique a existência de dados nos respectivos processos individuais.

9.4 - A não apresentação da declaração referida na alínea e) do n.º 9.2 implica, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, a exclusão dos candidatos.

10 - As listas de admissão e de classificação final dos candidatos serão afixadas no placar existente nos Serviços Administrativos da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto, à Rua do Dr. Manuel Pereira da Silva, 4200-393 Porto.

11 - O júri tem a seguinte constituição, de acordo com o sorteio realizado pela Comissão de Observação e Acompanhamento dos Concursos para os Cargos Dirigentes, e que consta da acta 265/2002, de 27 de Junho, cabendo ao 1.º vogal efectivo a substituição do respectivo presidente nas suas faltas e impedimentos:

Presidente - Prof. Doutor Rogério Serapião Martins Aguiar Branco, presidente do conselho científico da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto.

Vogais efectivos:

1.º Licenciado Manuel Francisco da Rocha Neves, director de serviços da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto.

2.º Licenciada Lucília Francisco dos Reis Meirinho Gonçalves, secretária da Faculdade de Belas-Artes da Universidade do Porto.

Vogais suplentes:

1.º Licenciada Maria Meibel Simões Marques Soeiro Batista, directora de serviços da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto.

2.º Licenciada Maria Cristina Gomes Ferreira, directora de serviços de Relações Internacionais da Universidade do Porto.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

5 de Agosto de 2002. - O Presidente do Conselho Directivo, Fernando José B. Martins Peres.