Aviso 9320/2002 (2.ª série). - 1 - De acordo com o Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, se encontra aberto concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar da categoria de técnico profissional principal, da carreira técnico-profissional, do quadro de pessoal não-docente do Instituto de Tecnologia Química e Biológica, constante da Portaria 1105/97, de 5 de Novembro, alterada por despachos n.os 3991/98, de 19 de Dezembro, 13?963/98, de 15 de Julho, e 16?277/2000, de 9 de Agosto, devidamente autorizado por despacho de 18 de Julho de 2002 da subdirectora do Instituto de Tecnologia Química e Biológica, proferido por delegação.

2 - Validade do concurso - o concurso é válido para a vaga acima referida, extinguindo-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 404-A/98, de 18 de Dezembro, 204/98, de 11 de Julho, 353-A/89, de 16 de Outubro e 427/89, de 7 de Dezembro.

4 - Vencimento, local e condições de trabalho - a remuneração será a fixada nos termos dos Decretos-Leis 353-A/89, de 16 de Outubro e 404-A/98, de 18 de Dezembro, e legislação complementar, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais, genericamente, as vigentes para os funcionários da Administração Pública. O local de trabalho situa-se em Oeiras.

5 - Ao lugar a prover corresponde o seguinte conteúdo funcional:

Exercer funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no estabelecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em directivas bem definidas, no âmbito da reparação e manutenção de equipamentos electrónicos, electromecânicos e instalações eléctricas, sendo necessário possuir conhecimentos, em instalação, manutenção e operação, de sistemas de gestão técnica centralizada, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos obtidos através de curso profissional.

6 - Requisitos gerais de admissão - os constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7 - Métodos de selecção - no presente concurso será utilizada a avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção.

7.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final e respectiva fórmula classificativa, constarão de acta do júri, a qual será facultada aos candidatos que a solicitarem.

8 - Formalização de candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, redigido em papel de formato A4, dirigido ao director do Instituto de Tecnologia Química e Biológica e entregue pessoalmente na Secção de Pessoal, nas horas normais de expediente (das 9 às 12 e das 13 às 17 horas), sita na Avenida da República, apartado 127, 2781-901 Oeiras, ou remetido por correio, registado e com aviso de recepção, dentro do prazo de candidatura, solicitando a admissão ao concurso.

8.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete-de-identidade, serviço de identificação que o emitiu e sua validade, situação militar, quando obrigatório, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais;

d) Indicação da categoria detida, serviço a que pertence, natureza do vínculo e tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;

e) Identificação do concurso a que se candidata;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal, os quais só serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados.

8.3 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, do qual constem a experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidata, referenciando o período de tempo em que exerceu essas funções, e todos os elementos que os candidatos entendam dever apresentar por serem relevantes para apreciação do seu mérito;

Certificado, original ou fotocópia autenticada, das habilitações literárias.

9 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal deste Instituto ficam dispensados da apresentação de declaração comprovativa da natureza do vínculo, categoria actual, tempo de serviço na categoria e na função pública e a classificação de serviço dos últimos três anos.

9.1 - Nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, são excluídos os candidatos que não entregarem juntamente com o requerimento todos os documentos solicitados.

9.2 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descreveu, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

10 - A lista de candidatos e a lista de classificação final do concurso serão afixadas nas instalações do Instituto com acesso ao público, enviando-se cópia da lista aos candidatos que, por motivos fundamentados, estejam ausentes das instalações do serviço.

11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

12 - O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Engenheiro Valter Júlio Peres, chefe de divisão dos Serviços de Manutenção e Oficinas do Instituto de Tecnologia Química e Biológica.

Vogais efectivos:

Dr. Paulo Manuel Pereira Osório, assessor principal na Universidade de Lisboa.

Goretti dos Anjos Gomes da Rocha, assistente administrativa especialista no Instituto de Tecnologia Química e Biológica.

Vogais suplentes:

Fernando Jorge Dias Tavares, chefe de secção no Instituto de Tecnologia Química e Biológica.

João Augusto Lourenço Rodrigues, assistente administrativo principal (coordenador da Secção de Economato e Património) no Instituto de Tecnologia Química e Biológica.

7 de Agosto de 2002. - Pelo Director, por delegação, (Assinatura ilegível.)