Despacho 18 703/2002 (2.ª série). - Considerando que o lugar de director-geral da Solidariedade e Segurança Social se encontra vago por o seu titular ter requerido a cessação da comissão de serviço;

Considerando que, apesar de criada há mais de dois anos, através do Decreto-Lei 45-A/2000, de 22 de Março, em resultado da fusão das então extintas Direcções-Gerais da Acção Social e dos Regimes de Segurança Social, a Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social não foi ainda dotada de lei orgânica, o que exige a reorganização, a curto prazo, daquela área da segurança social e justifica que nesta fase transitória o cargo de director-geral seja exercido em regime de substituição:

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, designo para exercer o cargo de directora-geral da Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social, em regime de substituição, a subdirectora-geral licenciada Maria Manuela Cruz de Quintanilha e Mendonça.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2002.

30 de Julho de 2002. - O Ministro da Segurança Social e do Trabalho, António José de Castro Bagão Félix.

Breve nota curricular

Identificação e qualificações:

Maria Manuela Cruz de Quintanilha e Mendonça.

Licenciada em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, da Universidade Nova de Lisboa.

Curso de Auditores de Planeamento Civil de Emergência.

Cursos frequentados nas áreas das Políticas Sociais, da Gestão Pública e da Gestão Organizacional.

Experiência como formadora da segurança social nas áreas da informação e relações públicas e da gestão de recursos humanos na Administração Pública.

Participação em seminários e outras acções formativas no País e no estrangeiro.

É assessora principal do quadro da Direcção-Geral da Acção Social.

Exerce actualmente o cargo de subdirectora-geral da Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social.

Exerceu funções como:

Subdirectora-geral da Direcção-Geral da Acção Social;

Subdirectora-geral da Direcção-Geral da Segurança Social;

Vogal da comissão administrativa da Federação das Caixas de Previdência e Abono de Família;

Adjunta do presidente da OISS durante os quatro anos da presidência portuguesa daquela Organização Ibero-Americana de Segurança Social;

Delegada titular ao Conselho da Associação Internacional de Segurança Social;

Membro da comissão consultiva para a formação do ministério da tutela;

Membro substituto do Comité Director da Segurança Social do Conselho da Europa;

Membro da Comissão Nacional de Protecção Civil;

Membro da Comissão Executiva do Plano Regresso;

Representante da Direcção-Geral e do ministério da tutela em reuniões internacionais no âmbito da União Europeia e de outras organizações internacionais;

Co-responsável pela coordenação nacional das acções de acolhimento de cidadãos nacionais regressados ao País em situação de emergência.

Outras participações:

Presidente da assembleia geral da Associação Portuguesa para o Serviço Social Internacional;

Membro fundador da Associação Portuguesa de Segurança Social.