Despacho 699/2007, de 20 de Dezembro de 2006
A Lei 34/98, de 18 de Julho, regulamentada pelo Decreto-Lei 161/2001, de 22 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei 170/2004, de 16 de Julho, veio estabelecer um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra, nomeadamente a atribuição de uma pensão.
Assim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 161/2001, de 22 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 170/2004, de 16 de Julho, e concluída que está a instrução dos processos pelo respectivo ramo das Forças Armadas, determina-se a concessão aos ex-prisioneiros de guerra constantes da lista anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante, a pensão a que se refere o artigo 4.º do referido decreto-lei.
20 de Dezembro de 2006. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João António da Costa Mira Gomes. ANEXO Adriano Nunes.
Afonso Maria Fernandes.
Alfredo Silva Ferreira.
Almerindo Gomes Silva.
António Ernesto Abreu Silva.
António Joaquim Forte.
António Pereira Silva.
Artur Alves Moura.
Carlos Alberto Grácio Joaquim.
Carlos Ernesto Jesus Amaral.
Daniel Gonçalves.
Dinis Somes Janelas.
Faustino Simões Grumete.
Francelino Neves Antunes.
Francisco António Magalhães Figueiredo.
Herculano Fonseca Araújo.
Hernâni Olímpio Carqueja.
Joaquim Manuel Sousa Fragoso.
Jorge Manuel Barata Martins.
José Bento Lourenço.
José Dias Cordeiro.
José Fernando Santos Quintela.
José Francisco Santos Plácido.
José Maria Fernandes Monteiro.
José Marfins Antão.
Júlio Cândido Moreira da Costa Reis.
Luciano Marques Costa.
Manuel Antunes Fernandes.
Manuel Fernando Almeida Matos.
Manuel Jorge Ribeiro.
Mário Oliveira Silva.
Martinho Joaquim Bastos.
Óscar Pinto Soares Figueiredo.
Serafim Pinheiro Queirós.
Urbano Luís Rodrigues.
Valdemar Alves Silva.
Valdemar Rodrigues Jordão.
Valentim Rodrigues Luís.
Vítor Manuel Barata Evaristo.
Zacarias Braga Peres
