Aviso 9236/2002 (2.ª série). - De acordo com o determinado pelo despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do director da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa de 25 de Julho de 2002, proferido no uso de delegação de competências, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da afixação do presente aviso, concurso interno de ingresso geral para provimento de um lugar de auxiliar técnico, criado em dotação global, constante do quadro de pessoal não-docente da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, aprovado pela Portaria 731/88, de 8 de Novembro, alterada pelo despacho 11 861/2002 (2.ª série), do reitor da Universidade Nova de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 23 de Maio de 2002.

2 - O presente concurso rege-se pelas disposições legais previstas nos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro, e no aviso 6375/97 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 16 de Setembro de 1997.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar anunciado, caducando com o seu preenchimento.

4 - Conteúdo funcional - compete, genericamente, o exercício de apoio técnico à Repartição de Contabilidade, na área de tesouraria, contabilidade e economato, nomeadamente: recebimentos e pagamentos a instituições públicas e privadas; depósitos bancários e levantamentos das quantias existentes na Faculdade; expediente geral, interno e externo à Faculdade; controlo de estoques de todo o material adquirido directamente pela Repartição de Contabilidade, recepção, conferência, armazenamento, entrega aos departamentos/serviços e manutenção do referido material.

5 - Requisitos de admissão - além de possuir os requisitos de admissão a que se refere o artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, 11 de Julho, os candidatos ao presente concurso deverão possuir a escolaridade obrigatória.

Poderão ainda candidatar-se os agentes que se encontrem nas condições previstas no artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e reúnam os requisitos atrás referidos.

6 - O local de trabalho situa-se no Campo dos Mártires da Pátria, 130, em Lisboa, sendo a estrutura remuneratória a constante do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

7 - Métodos de selecção:

Prova escrita de conhecimentos (eliminatória);

Avaliação curricular;

Entrevista profissional de selecção.

7.1 - Prova escrita de conhecimentos - visa avaliar os níveis de conhecimentos académicos e profissionais dos candidatos exigíveis e adequados ao exercício das funções do concurso, nos termos dos n.os 1 e 2 do aviso 6375/97 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 16 de Setembro de 1997.

Avaliação curricular - consiste em avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área do concurso, com base na análise do respectivo currículo profissional, no qual serão consideradas e ponderadas:

A habilitação académica de base (HA), na qual é ponderada a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

A formação profissional (FP), em que são ponderadas as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com a área do concurso;

A experiência profissional (EP), em que é ponderado o desempenho efectivo de funções na área de actividade do concurso bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração.

Entrevista profissional de selecção - visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

8 - Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção serão graduados de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que na prova escrita de conhecimentos ou na classificação final obtenham classificação inferior a 10 valores, ponderando-se como tal, por arredondamento, a classificação inferior a 9,5 valores.

9 - Os critérios dos métodos de selecção, bem como do sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

10 - As listas de candidatura e de classificação final do concurso serão afixadas no átrio da Faculdade de Ciências Médicas, no Campo dos Mártires da Pátria, 130, em Lisboa.

11 - Apresentação de candidaturas - deverão ser formalizadas mediante requerimento, modelo oficial, fornecido pela Repartição de Pessoal e Expediente da Faculdade de Ciências Médicas (entre as 9 horas e 30 minutos e as 16 horas), entregue pessoalmente, depois de preenchido, o que obriga a passagem de recibo, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1, para Faculdade de Ciências Médicas, Universidade Nova de Lisboa, Campo dos Mártires da Pátria, 130, 1169-056 Lisboa.

11.1 - Os candidatos ao concurso devem, no prazo fixado no n.º 1, fazer acompanhar o requerimento dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do bilhete-de-identidade;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias - juntar certidões emitidas pelo respectivo estabelecimento de ensino ou cópias autenticadas das mesmas;

c) Documentos comprovativos da formação profissional (especializações, seminários, acções de formação) - juntar declarações passadas pelas entidades promotoras das acções em causa ou cópias autenticadas das mesmas;

d) Declaração do serviço ou organismo de origem a que se encontrem vinculados, devidamente autenticada e actualizada, da qual constem a existência e natureza do vínculo à função pública, a categoria que detêm e a respectiva antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

e) Declaração do serviço de origem, devidamente autenticada a actualizada, especificando o conjunto de tarefas e responsabilidades desempenhadas pelos candidatos, para efeitos do n.º 4 deste aviso;

f) Documento comprovativo dos elementos que eventualmente tenham sido especificados no requerimento de admissão ao concurso como relevantes para apreciação do seu mérito;

g) Três exemplares do curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo candidato;

h) Documentos exigidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, sendo dispensada a sua apresentação desde que os candidatos o declarem no requerimento, sob compromisso de honra;

i) É dispensada a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constem do processo individual dos candidatos pertencentes ao quadro desta Faculdade.

12 - Para além dos efeitos de exclusão ou de não-provimento, a apresentação ou entrega de documento falso implica a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos.

13 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos de factos por ele referidos que possam servir para apreciação do seu mérito.

14 - De acordo com o despacho que determinou a abertura do concurso, o júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Dr.ª Maria Teresa Pinheiro Rodrigues Caetano Mascarenhas de Lemos, secretária de faculdade na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.

Vogais efectivos:

Maria da Piedade Esteves de Sousa, chefe de repartição na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Dr. Manuel Salvador Rodrigues Alves, técnico superior de 2.ª classe na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.

Vogais suplentes:

Maria Lucília Fernandes Duarte, chefe de secção na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.

Maria Dulce Albano Rodrigues Pinto, assistente administrativa especialista na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.

25 de Julho de 2002. - O Director, António Manuel Bensabat Rendas.