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Despacho (extracto) 6729/2002, de 21 de Agosto

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 6729/2002 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 28 de Junho de 2002 da directora do Departamento do Ensino Secundário nos termos e no cumprimento do previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo n.º 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público:

Mafalda Rebelo de Andrade de Oliveira e Castro - rescindido, a seu pedido, o contrato de trabalho a termo certo, anteriormente celebrado com o Departamento do Ensino Secundário, com efeitos a partir do dia 10 de Julho de 2002. O presente contrato a termo certo foi celebrado em 28 de Janeiro de 2002 ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, para a categoria profissional de técnica superior de 2.ª classe. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)

16 de Julho de 2002. - A Directora, Anabela de Lourdes Costa Neves.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2048139.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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