Aviso 113/2002/M (2.ª série). - Por despacho da Secretária Regional dos Assuntos Sociais de 10 de Julho de 2002, foi autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo com Nuno Filipe Nóbrega dos Santos, para exercer funções equivalentes às da categoria de técnico de 2.ª classe de higiene oral da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, por um período de três meses, renovável por um único e igual período, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, e pelo Decreto-Lei 68/2000, de 26 de Abril, conjugado com o Decreto Legislativo Regional 21/91/M, de 7 de Agosto.
Dada a urgente conveniência de serviço, o contrato teve início a 10 de Julho de 2002. (Processo isento de fiscalização prévia da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.)
24 de Julho de 2002. - O Director Regional de Saúde Pública, José Carlos Perdigão.
