Aviso 9082/2002 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por deliberação do conselho de administração do Hospital Distrital do Montijo em 17 de Outubro de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar da categoria de técnico principal de radiologia, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, constante do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 459/98 de 30 de Julho.

1.1 - Legislação aplicável ao presente concurso:

Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e legislação complementar;

Decreto-Lei 442/91, de 15 Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro;

Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Prazo de validade - o concurso tem por objectivo o provimento do lugar referido e esgota com o preenchimento do mesmo.

4 - Local de trabalho - o local de trabalho é no Hospital Distrital do Montijo, Rua de Machado Santos, 52-54, 2870-351 Montijo.

5 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes dos artigos 6.º e 7.º Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, no referente à categoria posta a concurso.

6 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é a correspondente ao escalão e índice da categoria de técnico principal, das tabelas constantes do anexo n.º 1 do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;

7.2 - Requisitos especiais - ser técnico de 1.ª classe de radiologia e reunir os requisitos estabelecidos no n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

8 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será a avaliação curricular, nos termos do artigo 55.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e do n.º 1 do artigo 3.º da Portaria 721 /2000, de 5 de Setembro.

9 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

10 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Distrital do Montijo, a entregar directamente no Serviço de Pessoal, sito na Rua de Machado Santos, 52-54, 2870-351 Montijo, ou remetido pelo correio com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso, atendendo-se neste último caso à data do registo.

10.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Pedido para ser admitido a concurso;

d) Identificação do concurso mediante referência ao número do aviso e ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito;

f) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de provimento constantes no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

11 - Os requerimentos de candidatura deverão ser obrigatoriamente acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Currículo profissional (três exemplares e assinados);

c) Declaração do serviço a que se encontra vinculado, devidamente autenticada, comprovativa da existência e natureza do vínculo, do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e a classificação de serviço dos três anos relevantes para efeitos de concurso.

12 - A relação dos candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos dos artigos 52.º e 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e afixadas no placar do Serviço de Pessoal deste Hospital, na morada referida no n.º 4 do presente aviso.

13 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.

14 - Composição do júri - o júri terá a seguinte composição:

Presidente - Jorge Baptista Sousa Moura, técnico especialista de 1.ª classe de radiologia do Hospital de São José.

Vogais efectivos:

Maria de Fátima Salvador Estima, técnica principal de radiologia do Hospital Distrital do Montijo.

Paula Cristina Gama Montóia Jacinto, técnica principal de radiologia do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.

Vogais suplentes:

Pedro Manuel Rodrigues das Neves, técnico principal de radiologia Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.

Rui Manuel Moura Afonso Ascenção, técnico especialista 1.ª classe de radiologia do Hospital de São José.

15 - O presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos, será substituído pelo 1.º vogal efectivo.

11 de Julho de 2002. - A Administradora-Delegada, Ana Maria Nunes.