Aviso 9080/2002, de 16 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas
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Fonte: Diário da República n.º 188/2002, Série II de 2002-08-16.
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Data:
2002-08-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 9080/2002 (2.ª série). - Nos termos do Decreto-Lei 28 468, de 15 de Fevereiro de 1938, do Decreto 20 985, de 7 de Março de 1932, e do Decreto Regulamentar 11/97, de 30 de Abril, são classificadas como árvores de interesse público os seguintes exemplares:
Eucalyptus diversicolor F. Muell, vulgarmente conhecido por eucalipto;
Araucaria bidwillii Hook, vulgarmente conhecida por araucária.
Estes exemplares situam-se na Mata Nacional de Vale de Canas, freguesia de Torres do Mondego, concelho de Coimbra, pertencente ao domínio público do Estado, com gestão do Instituto da Conservação da Natureza.
15 de Julho de 2002. - O Director de Serviços, (Assinatura ilegível.)
(ver documento original)
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2047691.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1932-03-07 -
Decreto
20985 -
Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - Repartição do Ensino Superior e das Belas Artes
Regula a guarda e protecção das obras de arte e peças arqueológicas, cometendo ao Ministério da Instrução Pública, por intermédio da Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas Artes, a coordenação dos trabalhos de carácter artístico dos serviços públicos e a guarda e conservação do património artístico e arqueológico do país. Institui o Conselho Superior de Belas Artes, estabelecendo a sua composição e competências. Regula igualmente a classificação de imóveis e a concessão do título de 'monumento nacion (...)
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1938-02-15 -
Decreto-Lei
28468 -
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública
Regula o arranjo, incluindo o corte e a derrama, das árvores em jardins, parques, matas ou manchas de arvoredo existentes nas zonas de protecção de monumentos nacionais, edifícios de interesse público do Estado de reconhecido valor arquitectónico.
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1997-04-30 -
Decreto Regulamentar
11/97 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova a lei orgânica da Direcção-Geral das Florestal (DGF), serviço central do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, dotado de autonomia administrativa, investido nas funções de autoridade florestal nacional. Define os órgãos, serviços e competências da DGF e aprova o quadro de pessoal dirigente, publicado em anexo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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