Despacho (extracto) n.º 6555/2002 (2.ª série) - AP. - Por despacho do coordenador sub-regional de Saúde de Lisboa de 29 de Janeiro de 2002 e ratificado pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde em 13 de Junho de 2002:
Elisabete Assunção Maçarico Alves Pinheiro - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, por três meses, renovável por igual período de tempo, ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, aditado nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, alterado pelo Decreto-Lei 68/2000, de 26 de Abril, para o exercício de funções equiparadas a motorista, para o Centro de Saúde de Vila Franca de Xira, com efeitos a 1 de Fevereiro de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Julho de 2002. - O Coordenador, J. M. Baptista Marques.