Aviso 9022/2002 (2.ª série). - Concurso institucional interno geral de provimento para a categoria de assistente hospitalar de obstetrícia/ginecologia, da carreira médica hospitalar. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração do Hospital de D. Estefânia de 7 de Junho de 2002, proferida ao abrigo da competência constante no n.º 3 da secção I do referido Regulamento, e nos termos das orientações transmitidas pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo através do ofício n.º 3140, de 26 de Março de 2002, a propósito do plano anual de concursos médicos, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso, concurso institucional interno geral de provimento para preenchimento de duas vagas na categoria de assistente hospitalar da carreira médica hospitalar, área funcional de obstetrícia/ginecologia, do quadro de pessoal do Hospital de D. Estefânia, aprovado pela Portaria 598/93, de 23 de Junho.

2 - Tipo de concurso e prazo de validade - o concurso é institucional interno geral, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais que estejam vinculados à função pública, e visa exclusivamente o provimento das vagas mencionadas, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Requisitos de admissão:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;

e) Possuir o grau de assistente hospitalar da área profissional a que respeita o concurso ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

f) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

4 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar no concurso são os mencionados na secção VI do Regulamento anexo à Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

5 - Local e regime de trabalho - os médicos a prover podem vir a prestar serviço não só no Hospital de D. Estefânia, sito na Rua de Jacinta Marto, 1169-045 Lisboa, mas também noutras instituições com as quais o estabelecimento tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração (n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março), e o regime de trabalho será desenvolvido em horários desfasados, de acordo com as disposições legais existentes nesta matéria, nomeadamente o despacho ministerial 19/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 27 de Agosto de 1990.

6 - Formalização das candidaturas:

6.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de D. Estefânia, podendo ser entregue pessoalmente na Repartição de Pessoal deste Hospital, sito na Rua de Jacinta Marto, 1169-045 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso.

6.2 - Do requerimento de admissão deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete-de-identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente esteja vinculado;

c) Identificação do concurso a que se candidata, mediante referência ao número, à data e à página do Diário da República em que o presente aviso vem publicado;

d) Indicação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.

6.3 - Nos termos do n.º 20 da secção IV da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, as falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos curricula são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar, no caso de funcionário ou agente.

6.4 - O requerimento de admissão a concurso deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente da área profissional a que se candidata ou da equiparação a esse grau;

b) Documento comprovativo do vínculo à função pública;

c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

d) Nota biográfica;

e) Cinco exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados.

6.5 - A apresentação do documento referido na alínea c) do n.º 6.4 pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que o candidato se encontra.

6.6 - A falta de apresentação no prazo de candidatura dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 6.4 implica a inadmissão ao mesmo.

6.7 - Os exemplares dos curricula podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua falta de apresentação dentro daquele prazo a inadmissão ao concurso.

7 - Lista de candidatos - a lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada no placar da Repartição de Pessoal e enviada aos candidatos através de ofício registado com aviso de recepção.

8 - Lista de classificação final - a lista de classificação será publicada na 2.ª série do Diário da República.

9 - Composição do júri:

Presidente - Dr.ª Otília Campos Cristino Silva Campos, chefe de serviço de obstetrícia/ginecologia do Hospital de D. Estefânia.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Helena Ferreira Maymone de Resende, assistente graduada hospitalar de obstetrícia/ginecologia do Hospital de D. Estefânia (que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos).

Dr.ª Maria Alice Cabugueira, assistente graduada hospitalar de obstetrícia/ginecologia do Hospital de D. Estefânia.

Vogais suplentes:

Dr.ª Fazilia Bibi Gulamo Omar, assistente graduada hospitalar de obstetrícia/ginecologia do Hospital de D. Estefânia.

Doutora Maria Isabel Ferreira Viana Venda Graça Nery, assistente hospitalar de obstetrícia/ginecologia do Hospital de D. Estefânia.

10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

22 de Julho de 2002. - Pelo Conselho de Administração, o Presidente, Luís Nunes.