Aviso 9020/2002 (2.ª série). - Concurso n.º 18/2002 - enfermeiro-chefe. - 1 - Para os devidos efeitos faz-se público que, por despacho do conselho de administração do Centro Hospitalar de Coimbra de 16 de Abril de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de três vagas de enfermeiro-chefe da carreira de enfermagem do quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra, aprovado pela Portaria 1035/95, de 25 de Agosto, alterado por várias portarias e actualizado pela Portaria 334/97, de 15 de Maio.

2 - Prazo de validade - o concurso é valido para as vagas postas a concurso e caduca com o seu preenchimento.

3 - O presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, alterado pelos Decretos-Leis 412/98, de 30 de Dezembro e 411/99, de 15 de Outubro.

4 - O local de trabalho é no Centro Hospitalar de Coimbra.

5 - Vencimento - será o correspondente ao estabelecido na tabela do Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro.

6 - Conteúdo funcional dos lugares a prover - o constante no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - Gerais - os constantes no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro;

7.2 - Especiais - os constantes no n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

8 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão a avaliação curricular e a prova pública de discussão curricular (artigos 34.º e 35.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro).

8.1 - Os métodos de selecção referidos terão carácter eliminatório e cada um deles será classificado de 0 a 20 valores (n.º 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro), resultando a classificação final da seguinte fórmula:

CF=((2xPAC)+(3xPPDC))/5

em que:

CF=classificação final;

PAC=prova de avaliação curricular;

PPDC=prova pública de discussão curricular.

PAC=((3xHA)+(6xEP)+(4xFP)+(3xOER)+(4xAGC))/20

onde:

HA=habilitações académicas;

EP=experiência profissional;

FP=formação profissional;

OER=outros elementos relevantes;

AGC=apreciação geral do currículo.

Os critérios de apreciação e ponderação bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula de classificação, constam da acta 1 da reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - Apresentação das candidaturas - a admissão ao concurso deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração, em papel branco de formato A4, respeitando integralmente as margens, entregues no Serviço de Pessoal, durante as horas de expediente, podendo também ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, para o Serviço de Pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra, sito no Bloco das Consultas Externas, Quinta dos Vales, Covões, Apartado 7005, 3040 Coimbra, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo referido no n.º 1.

Aquando da entrega pessoal da candidatura os candidatos devem ser portadores de fotocópia do requerimento, a fim de a mesma servir de recibo.

10 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone);

b) Categoria que possui e instituição a que se encontra vinculado;

c) Habilitações literárias e profissionais;

d) Pedido para ser admitido com identificação do concurso a que se candidata, bem como o número e data do Diário da República em que se encontra publicado o presente aviso;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal;

f) Número da cédula profissional;

g) Indicação dos documentos que instruem o processo.

11 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Documento comprovativo da posse dos requisitos mencionados no n.º 7.1 deste aviso;

b) Documento comprovativo da qualidade de funcionário ou agente da Administração Pública com a categoria de enfermeiro-chefe ou enfermeiro especialista;

c) Documento comprovativo da posse de, pelo menos, uma das habilitações mencionadas no n.º 7.2;

d) Documento comprovativo da avaliação de desempenho no último triénio; não avaliado, será desencadeado o suprido da falta de atribuição de menção, qualitativa, por adequada ponderação do currículo profissional, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 50.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro;

e) Fotocópia da cédula profissional;

f) Três exemplares do curriculum vitae.

12 - A apresentação dos documentos referidos na alínea a) do n.º 11 é dispensada, nesta fase, desde que o candidato declare, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente a um dos requisitos, sendo obrigatoriamente apresentados quando houver lugar ao provimento.

13 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das declarações prestadas.

14 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos serão punidas nos termos da lei.

15 - As listas dos candidatos admitido e excluídos, bem como a lista de classificação final, serão publicadas no Diário da República (n.º 2 do artigo 33.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro), com afixação no placar do Serviço de Pessoal e secretarias dos hospitais integrados.

16 - Constituição do júri:

Presidente - Maria Eugénia Fernandes Morais Jerónimo, enfermeira- supervisora do Centro Hospitalar de Coimbra.

1.º vogal efectivo - Ana Maria Pombo da Silva, enfermeira-chefe do Centro Hospitalar de Coimbra.

2.º vogal efectivo - Ascenção Mendes Nora Varela Baía, enfermeira-chefe do Centro Hospitalar de Coimbra.

1.º vogal suplente - Ana Paula dos Santos Gaudêncio Baptista, enfermeira-chefe do Centro Hospitalar de Coimbra.

2.º vogal suplente - Guida de Oliveira Martins de Almeida Gomes, enfermeira-chefe do Centro Hospitalar de Coimbra.

4 de Julho de 2002. - O Director do Serviço de Pessoal, João Tomé Fèteira.