Despacho conjunto 626/2002. - Considerando que o agente Carlos José Gonçalves Piçarra, oriundo do gabinete da área de Sines, se encontrava de licença sem vencimento de média duração, nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, tendo requerido o regresso à actividade, foi o mesmo autorizado pelo despacho (extracto) n.º 578/2002, de 11 de Dezembro de 2001, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 2002, com a categoria de encarregado.

Considerando que, por despacho desta Direcção-Geral de 13 de Dezembro de 2001, foi autorizada a sua requisição pelo prazo de seis meses, nos termos dos artigos 5.º e 7.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, que teve início em 6 de Novembro de 2001, com vista à sua integração em lugar do quadro distrital de vinculação de Setúbal da Direcção Regional de Educação de Lisboa, que se considera automaticamente criado, a extinguir quando vagar, na carreira/categoria de assistente administrativo/assistente administrativo especialista;

Considerando que decorrido o aludido prazo de seis meses, o agente revelou aptidão para o lugar:

Assim:

Ao abrigo do disposto nos artigos 5.º, 7.º e 8.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, e no n.º 5 do artigo 16.º do Decreto-Lei 493/99, de 18 de Novembro, determina-se:

1 - A reclassificação de Carlos José Gonçalves Piçarra para a categoria de assistente administrativo especialista do quadro distrital de vinculação de Setúbal da Direcção Regional de Educação de Lisboa, na seguinte situação jurídico-funcional:

Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão ... Índice

Carlos José Gonçalves Piçarra ... Assistente administrativo ... Assistente administrativo especialista ... 1 ... 260

2 - A reclassificação produz efeitos a 6 de Novembro de 2001.

27 de Junho de 2002. - O Director Regional de Educação de Lisboa, (Assinatura ilegível.) - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás.