Aviso 7194/2002 (2.ª série) - AP. - Torna-se público para efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, com a redacção introduzida pela Lei 44/85, de 13 de Setembro, que a Assembleia de Freguesia de São Nicolau, na sua reunião de 28 de Junho de 2002, e nos termos da alínea m) do n.º 2 do artigo 17.º da Lei 5-A/02, de 11 de Janeiro, deliberou sob proposta da Junta de Freguesia de São Nicolau de 13 de Junho de 2002, aprovar a alteração ao quadro de pessoal desta autarquia.
Alteração do quadro de pessoal, nos termos dos Decretos-Leis 353-A/89, de 16 de Outubro e 404-A/98, 412-A/98, de 30 Dezembro.
(ver documento original)
1 de Julho de 2002. - O Presidente da Junta, Jerónimo Pereira Ponciano.
