Para os devidos efeitos e em cumprimento do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, se torna público que, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 15.º, do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, ex vi do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, e tendo em consideração a verificação de todos os requisitos legais exigidos e, bem assim, as notas curriculares anexadas, nomeei, em regime de substituição, e no uso das competências que me foram delegadas pela Junta de Freguesia em reunião realizada em 4 de Novembro de 2015, a licenciada Rita Susana da Silva Guimarães Neves e Sá para o cargo de Chefe da Divisão de Gestão Territorial, Modernização Administrativa e Recursos Humanos, e o licenciado Frederico André Veiga Gomes para o cargo de Chefe da Divisão de Economia, Finanças e Património.
O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
9 de novembro de 2015. - A Presidente, Ana Sofia Oliveira Dias.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Rita Susana da Silva Guimarães Neves e Sá
Data de nascimento: 10 de maio de 1976
Formação Académica:
1994-1999: Licenciatura em Arquitetura de Gestão Urbanística, pela Faculdade de Arquitetura, Universidade Técnica de Lisboa
2001-2003: Mestrado em Planeamento Regional e Urbano, Universidade Técnica de Lisboa, Inscrição e realização da fase curricular do Mestrado, com opção de Seminário de Planeamento Socioeconómico.
Formação profissional relevante:
Gestão Urbanística (Regime jurídico da Urbanização e Edificação; Regimes Especiais), Centro de Estudos e Formação Autárquica Luís Sá, Palmela;
Aplicação de Obras Particulares, Centro de Estudos e Formação Autárquica Luís Sá, Palmela;
O Regime de Vinculação, Carreiras e Remunerações, SINASE, Palmela;
MS Project, Ministério da Educação;
Curso Modular de Higiene e Segurança no Trabalho, CMA/CEFA, Amadora;
Primeiros Socorros, CMA/CEFA, Amadora;
Socorrismo Pediátrico, CMA/CEFA, Amadora.
Experiência profissional:
2000: Estágio Curricular na Câmara Municipal de Loures, Departamento de Administração Urbanística, Divisão de Planeamento Urbanístico;
Janeiro 2001 a maio 2001: Arquiteta no "Lugar", Atelier de Arquitetura e Urbanismo;
Maio 2001 a abril 2002: Arquiteta no Ministério da Administração Interna, Gabinete de Estudos e Planeamento de Instalações, Divisão de Projeto;
Fevereiro 2005 a outubro 2005: Arquiteta Estagiária na Câmara Municipal de Palmela, Departamento de Gestão Urbanística, Divisão de Loteamentos;
Outubro 2005 a outubro 2009: Deputada à Assembleia da República na X Legislatura, sendo membro das Comissões Permanentes de Educação e Ciência (8.ª), Obras Públicas, Transportes e Comunicações (9.ª) e Ética, Sociedade e Cultura (12.ª);
Outubro 2009: Técnica Superior (Arquitetura) na Câmara Municipal de Palmela, Departamento de Administração Urbanística, Divisão de Loteamentos;
Novembro 2009 a junho 2011: Assessora da Ministra da Educação, no XVIII Governo Constitucional;
Junho 2011 a outubro 2012: Técnica Superior (Arquitetura) na Câmara Municipal de Palmela, Departamento de Administração Urbanística, Divisão de Loteamentos e AUGI;
Desde novembro 2012: Técnica Superior (Arquitetura) na Câmara Municipal da Amadora, Departamento de Obras Municipais, Divisão de Manutenção de Equipamentos.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Frederico André Veiga Gomes
Data de nascimento: 25 de julho de 1978
Formação Académica:
1996-2001: Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa;
2003-2004: Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Administrativas, pela Faculdade de Direito de Lisboa;
2007-2008 Pós-Graduação Avançada em Finanças e Gestão do Sector Público - Reforma do Sector Público - As novas Soluções de Gestão e Financiamento do Sector Público, pela Faculdade de Direito de Lisboa.
Formação profissional relevante:
Curso de Estágio de Advocacia (Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados);
Curso de Formação em Taxas Urbanísticas e Administrativas Relacionadas com Obras Particulares, promovido pela Câmara Municipal de Lisboa (CML);
Curso de Formação relativo ao Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas, promovido pela CML;
Curso de Fiscalidade, promovido pelo Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ);
Curso de Formação "Novo Código da Contratação Pública", promovido pela Área Metropolitana de Lisboa;
Conferência subordinada ao tema "Novos Modelos de Contratação Pública", promovida pelo Centro de Informação Urbana de Lisboa.
Experiência profissional:
2002-2007: Exercício de advocacia;
Outubro 2002 a abril 2003: Município de Lisboa, Departamento de Conservação de Edifícios e Obras Diversas, da CML, prestação de serviços ao abrigo de Contrato de Avença celebrado no âmbito do Protocolo outorgado pela CML e pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados;
Maio 2003 a dezembro 2007: Município de Lisboa, prestação de serviços de apoio e consulta jurídica no Departamento de Obras de Infraestruturas e Saneamento (DOIS), da Direção Municipal de Projetos e Obras (DMPO), da CML;
Janeiro 2008 a maio 2009: Município de Lisboa, Técnico Superior (Jurista) no DOIS/DMPO/CML;
Maio 2009 a outubro 2009: Município de Lisboa, Técnico Superior (Jurista), Assessoria jurídica à Vereadora da Educação, Juventude e Cultura;
Outubro 2009 a dezembro 2013: Município de Lisboa, Técnico Superior (Jurista), Assessoria jurídica ao Diretor Municipal de Cultura;
Desde dezembro de 2013: Município de Lisboa, Técnico Superior (Jurista), Assessoria Jurídica no Gabinete de Apoio ao Grupo Municipal do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Lisboa.
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