Nomeação de cargo dirigente intermédio de 3.º grau em regime de substituição
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu Despacho 39, de 27 de outubro de 2015, e no uso das competências que me foram conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e ainda de acordo com a Estrutura Orgânica Flexível e Organização dos Serviços Municipais do Município de Castelo Branco, publicada no Diário da República, n.º 102, 2.ª série de 27/05/2015, bem como nos termos do n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, a cuja remuneração mensal corresponde ao montante de 2025,35(euro), provado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeei em regime de substituição, para o cargo de dirigente intermédio de 3.º grau da Unidade de Planeamento Promoção e Desenvolvimento Económico, o licenciado em Economia, Dr. Pedro Jorge Loureiro Moreira, a partir de 1 de novembro de 2015, cuja remuneração mensal corresponde à 6.ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior.
Nota do Curriculum Académico: Licenciado em Economia, pela Universidade de Évora.
Experiência profissional: de 02.07.1997 a 01.07.1998 - Contrato a prazo - Economia - na Câmara Municipal de Castelo Branco; de 26.10.1998 a 25.04.2002 - Contrato de avença - Economia - na Câmara Municipal de Castelo Branco; de 26.04.2002 a 25.12.2003 - Contrato administrativo de provimento, na carreira técnica superior do quadro privativo da Câmara Municipal de Castelo Branco; Ingressei no quadro de pessoal desta Câmara Municipal, em 26.12.2003, na categoria de técnico superior de 2.ª classe - Economia; Fui promovido para a categoria de técnico superior de 1.ª classe - Economia, em 15.05.2006; Atualmente Técnico Superior (área Economia).
Formação profissional mais relevante: Formação profissional em «segurança, higiene e saúde no trabalho agrícola», ministrado pela Universidade Aberta, que decorreu de 06.03.2003 a 15.07.2003, com a duração total de 150 horas; Formação em «Compras Públicas - Construlink, Plataforma Eletrónica de Contratação Pública», que decorreu nos dias 12 e 13 de janeiro de 2009, em Castelo Branco; Formação profissional em «lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso», que decorreu no dia 12 de dezembro de 2012, em Castelo Branco; Participei no seminário «sistemas de incentivo e oportunidades de financiamento», promovido pela InovCLuster, que decorreu no dia 1 de outubro de 2014, em Castelo Branco; Formação profissional em «POCAL - plano oficial de contabilidade das autarquias locais», que decorreu nos dias 5 e 6 de fevereiro de 2015, em Castelo Branco; Participei na sessão de apresentação do «Programa Operacional SUDOE V-B», que decorreu no dia 1 de outubro de 2015, em Coimbra.
Competências pedagógicas: Certificado de Competências Pedagógicas para exercer a atividade de formador, desde 15 de maio de 2014, emitido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP, entidade certificadora competente ao abrigo da Portaria 214/2011, de 30 de maio.
5 de novembro de 2015. - O Presidente da Câmara, Luís Correia.
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