Nomeia em comissão de serviço, para exercer as funções de alto-comissário da saúde a Prof.ª Doutora Maria do Céu Soares Machado.

Despacho 26 337/2006

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 11.º e no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, e no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 7/2005, de 10 de Agosto, é nomeada, em comissão de serviço, para exercer as funções de alto-comissário da saúde a Prof.ª Doutora Maria do Céu Soares Machado, cujos perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - Autoriza-se a nomeada a exercer, em acumulação, as actividades de docência em estabelecimentos do ensino superior e de investigação científica, bem como a presidência da Comissão Nacional da Saúde da Criança e do Adolescente, nos termos do disposto nas alíneas b) e d) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de Agosto, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, observando os limites temporais estabelecidos no despacho conjunto 41/ME/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 28 de Março de 1990.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Novembro de 2006.

30 de Novembro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.

Curriculum vitae

Nome - Maria do Céu Soares Machado.

Formação académica e profissional:

Professora auxiliar de Pediatria da FCML (1994-1997);

Doutorada em Pediatria pela mesma Faculdade (1997);

Professora associada de Pediatria da Faculdade de Medicina de Lisboa (2005);

Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa (1972);

Especialista em pediatria pelo Hospital D. Estefânia e Ordem dos Médicos (1980);

Chefe de serviço de pediatria em 1990;

Estagiária no Addensbrook's Hospital e Queen Charlotte Maternity, UK (1986), Royal Victoria e Ste Justine Hospital, Canadá (1990) e Hospital La Paz e 12 Octobre, Espanha (1991 e 1994);

Directora clínica do Hospital Fernando Fonseca, em 2005-2006.

Cargos actuais:

Directora do Departamento de Pediatria do Hospital Fernando Fonseca;

Professora associada de Pediatria da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;

Presidente da Comissão Nacional de Saúde da Criança e Adolescente.

Outros cargos e actividades:

Ordem dos Médicos:

Presidente dos Corpos Distritais de Lisboa (1994-1998);

Presidente do Colégio de Pediatria (1995-1996);

Delegada do Board Europeu de Pediatria (1995-2000);

Hospital Fernando Fonseca:

Comissão de Ética (1996-1999);

Comissão de Farmácia (1996-1999);

Coordenadora do ensino pré-graduado no HFF (1998-...);

Outros:

Presidente da Secção de Neonatologia da SPP (1995-1998);

Vogal da direcção da Sociedade de Ciências Médicas de Lisboa (2000-2006);

Conselho consultivo do Instituto de Apoio à Criança (2003);

Académica titular da Academia Portuguesa de Medicina (2006);

Formação em gestão:

I Curso de Formação Pedagógica para Gestores Clínicos (1991);

Gestão e organização integrada (PriceWaterhouseCoopers - 1999);

Avaliação do desempenho e gestão de competências (PriceWaterhouseCoopers - 2000);

Competência em gestão de serviços de saúde pela Ordem dos Médicos, em 2003;

Subespecialidade de neonatologia pela Ordem dos Médicos, em 2005.

Investigação clínica:

Oito bolsas de investigação:

Comissão de Fomento da Investigação do Ministério da Saúde, em 1990, 1997 e 2001;

Secretariado para a Reabilitação e Integração de Pessoas com Deficiência, em 2000;

Fundação para a Ciência e Tecnologia, em 2001 e em 2005;

Fundação Calouste Gulbenkian, em 2004 e em 2005;

Prémios:

Prémio Bial de Medicina Clínica, 2002;

Prémio de Qualidade Amélia de Mello, 2005.

327 comunicações em reuniões nacionais e internacionais;

78 publicações e nove editoriais em revistas científicas.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-10 - Decreto Regulamentar 7/2005 - Ministério da Saúde

  Cria, em execução do Plano Nacional de Saúde, o Alto Comissariado da Saúde e extingue a Comissão Nacional de Luta contra a Sida.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 212/2006 - Ministério da Saúde

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde.