Despacho 25 878/2006
Tendo presente a necessidade de prover o cargo de director regional de Educação do Centro, que vagou em virtude da cessação de funções do anterior titular e no âmbito da reformulação em curso dos objectivos, da estrutura organizacional e dos métodos de funcionamento da Direcção Regional de Educação do Centro;
Considerando que a mestre Engrácia da Luz Rebelo da Fonseca e Castro é possuidora do currículo académico e profissional, publicado em anexo ao presente despacho e que deste faz parte integrante, demonstrativo de competência técnica, de aptidão, experiência e formação profissional adequadas ao exercício do referido cargo:
Assim, ao abrigo dos n.os 1, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção atribuída pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, em conjugação com o disposto no n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei 208/2002, de 17 de Outubro, e no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto Regulamentar 10/2004, de 28 de Abril, determina-se o seguinte:
1 - É nomeada para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director regional de Educação do Centro a mestre Engrácia da Luz Rebelo da Fonseca e Castro, professora do quadro de nomeação definitiva - 4.º grupo - código 230, da Escola E. B. 2, 3 Grão Vasco, de Viseu.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 23 de Novembro de 2006.
27 de Novembro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.
Notas biográficas e breves referências do curriculum vitae
1 - Notas biográficas:
Nome - Engrácia da Luz Rebelo da Fonseca e Castro;
Natural - Viseu;
Data de nascimento - 4 de Outubro de 1946;
Bilhete de identidade n.º 1591353, emitido em 14 de Maio de 2003, Viseu;
Instituição a que se encontra vinculada: Escola E. B. 2, 3 Grão Vasco, de Viseu;
Número de identificação fiscal: 100270107;
Registo de Formadora n.º CCPFC/01633/97.
2 - Habilitações literárias e profissionais:
Licenciada em Ciências Biológicas pela Universidade de Coimbra, em 1967;
Curso de Ciências Pedagógicas concluído na Universidade de Coimbra, em 1970;
Estágio clássico realizado na Escola Preparatória João Afonso de Aveiro, em Aveiro, em 1971-1972;
Mestrado em Administração Escolar, concluído na Universidade do Minho, em 1994.
3 - Funções e cargos desempenhados (os mais relevantes):
Professora do QND - 4.º grupo - código 230, da Escola E. B. 2, 3 Grão Vasco, de Viseu;
Professora de Matemática no Ensino Regular - 20 anos;
Professora do ensino recorrente - 1994-2002;
Elemento da 1.ª comissão de gestão eleita na secção do Liceu Carolina Micha"ellis, no Porto - 1974;
Presidente dos conselhos directivo e pedagógico na Escola E. B. 2, 3 Grão Vasco, de Viseu - 1979-1982 e 1984-1988;
Fundadora (de raiz) do jardim-de-infância anexo à Escola Preparatória de Viseu e presidente da 1.ª comissão instaladora 1982-1984;
Formadora da disciplina de Organização e Gestão Escolar na Escola Superior de Educação (ESE) de Viseu - 1986-1988;
Coordenadora da Área Educativa de Viseu - 1990-1993;
Docente e co-coordenadora de CESE em Administração Escolar e orientadora de diversos trabalhos de investigação de final de curso na ESE de Viseu - 1991-1998;
Formadora em diversos centros de formação de associações de escolas;
Docente de Sociologia das Organizações Educativas na ESE de Viseu - 2000-2002;
Docente em mestrados e orientadora de diferentes trabalhos, CRB, UCP, Viseu;
Docente num curso de especialização para directores escolares moçambicanos, CBR, UCP, Viseu - 1996-1997;
Docente e autora dos programas de várias disciplinas no CRB, UCP, Viseu;
Tem proferido inúmeras conferências subordinadas a diferentes temáticas na sua área de especialização e realizado várias acções de formação;
Directora do CFAE, VISprof, Viseu (2002-2006);
Consultora científico-pedagógica da formação contínua e especializada, no CRB, UCP, Viseu (2002-2006);
Coordenadora e docente de cursos de pós-graduação realizados no CRB, UCP, Viseu (2000-2006).
4 - Várias publicações desde 1989.
