Aviso 8738/2002 (2.ª série). - Abertura de concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe. - 1 - Nos termos dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, republicado em anexo à Lei 44/99, de 11 de Junho, e Decreto-Lei 141/2001, de 24 de Abril, faz-se público que por despacho de 3 de Julho de 2002, do director do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, proferido por delegação de competências [despacho 9185/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 2 de Maio de 2001] se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior, área funcional de estudos de apoio à tomada de decisão superior, para o desempenho de funções no Gabinete de Apoio a Projectos, do quadro de pessoal do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, aprovado pelo despacho 25 960/2001 (2.ª série), de 28 de Novembro, do reitor da Universidade Nova de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 292, de 19 de Dezembro de 2001.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Prazo de validade do concurso - o concurso é válido para o lugar mencionado no n.º 1 do presente aviso, esgotando-se com o seu preenchimento.

4 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 427/89, de 7 de Dezembro, 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, republicado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, 141/2001, de 24 de Abril, e Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, e posteriormente alterado na redacção do Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.

5 - Conteúdo funcional - ao lugar a preencher corresponde a prestação de funções de concepção, estudo, adopção e aplicação de métodos técnico-científicos nas áreas de apoio aos órgãos de direcção e gestão, nas múltiplas tarefas que emergem da orgânica universitária, e às funções cometidas ao Gabinete de Apoio a Projectos do Instituto de Higiene e Medicina Tropical.

6 - Condições de trabalho e regalias sociais - as genericamente vigentes para os funcionários da administração central, sendo o respectivo vencimento o constante do anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, republicado pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

7 - Local de trabalho - situa-se no Instituto de Higiene e Medicina Tropical, sito na Rua da Junqueira, 96, 1349-008 Lisboa.

8 - Requisitos de admissão a concurso:

8.1 - Requisitos gerais - os mencionados no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

8.2 - Requisitos especiais - encontrar-se nas condições previstas na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, republicado pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

9 - Métodos de selecção a utilizar - nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, o método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular.

9.1 - Avaliação curricular - visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos ponderando, de acordo com as exigências da função, a habilitação académica de base, a formação profissional e a experiência profissional.

10 - A ordenação final dos concorrentes, pela aplicação dos referidos métodos de selecção, será expressa numa escala numérica de 0 a 20 valores e efectuada de acordo com a seguinte fórmula:

CF=(HAB+FP+EP)/3

em que:

CF=classificação final;

HAB=habilitação académica de base;

FP=formação profissional;

EP=experiência profissional.

10.1 - Habilitações académicas de base:

a) Habilitações de grau superior às legalmente exigidas - 20 valores;

b) Habilitações legalmente exigidas - 19 valores.

10.2 - Formação profissional - especificando as acções de formação e aperfeiçoamento profissional relevantes para a área do lugar agora posto a concurso:

a) Por cada seis horas de formação na área de apoio a projectos - 2 valores;

b) Por cada seis horas de formação noutras áreas - 1 valor.

Não poderão ser considerados os cursos em que não estejam quantificadas as horas de formação nos respectivos certificados.

10.3 - Experiência profissional - partindo de um valor inicial de 10 pontos:

Por cada ano de tempo de serviço, na carreira técnica superior, com desempenho efectivo de funções na área de actividade para que o concurso é aberto:

a) Em estabelecimentos de ensino superior universitário/investigação - 3 valores;

b) Funções nas áreas para que é aberto o concurso, noutros organismos - 1 valor.

10.4 - Em caso algum nenhum dos três factores classificativos poderá exceder, de per si, 20 valores.

10.5 - Em caso de igualdade de classificação, os critérios de preferência para a ordenação dos concorrentes são os constantes dos n.os 1 e 3 do artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

11 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento dirigido ao director do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa, sito na Rua da Junqueira, 96, 1349-008 Lisboa, entregue pessoalmente na Divisão de Gestão de Recursos Humanos do Instituto ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, remetido à mesma entidade e endereço, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, número e data do bilhete de identidade, residência, código postal e telefone);

b) Identificação do concurso (número, data e série do Diário da República em que foi publicado o presente aviso);

c) Referência do lugar a que se candidata;

d) Habilitações literárias;

e) Habilitações profissionais;

f) Experiência profissional anterior, com menção expressa da natureza das funções desempenhadas, natureza do vínculo e antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;

g) Quaisquer outras circunstâncias que os candidatos reputem susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal.

11.1 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados de:

a) Curriculum vitae detalhado;

b) Documento, autentico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;

c) Documento, autentico ou autenticado, comprovativo das habilitações profissionais;

d) Documento comprovativo, autenticado, da classificação de serviço;

e) Declaração, passada pelos serviços a que se encontrem vinculados, da qual constem, de maneira inequívoca, as funções desempenhadas pelo candidato;

f) Declaração, passada pelos serviços a que se encontrem vinculados, da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública, a categoria profissional que detêm e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública.

11.2 - Os candidatos cujos processos individuais se encontrem arquivados na Divisão de Gestão de Recursos Humanos do Instituto de Higiene e Medicina Tropical ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) a f) do n.º 11.1 do presente aviso desde que refiram, em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada uma delas.

12 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

13 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

14 - As listas dos candidatos e de classificação final do concurso serão afixadas no placar da Divisão de Gestão de Recursos Humanos do Instituto, bem como quaisquer outros elementos julgados necessários para melhor esclarecimento dos interessados.

15 - O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Licenciada Maria José Faria de Freitas, secretária executiva do IHMT.

Vogais efectivos:

Maria Manuela Monteiro Gaspar, técnica superior de 1.ª classe do IHMT.

Licenciado Rui Manuel da Costa Ramalhete, chefe de divisão do IHMT.

Vogais suplentes:

Licenciada Emília Prieto Alvarez Simões, técnica superior principal do IHMT.

Mestre António José Moedas Travanca, chefe de divisão do IHMT.

15.1 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas ausências e impedimentos.

4 de Julho de 2002. - A Secretária Executiva, Maria José de Freitas.