Determina a concessão de uma pensão, aos ex-prisioneiros de guerra constantes da lista anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante: Álvaro Leal Rebelo. Américo Matos Bartolomeu. Armindo António Rosa. Augusto Francisco. Daniel Gomes Andrez. Domingos António Leitão Reis. Elísio Henrique Costa. Evaristo Pinho. João Nunes Mateus. Joaquim Pereira Carvalho. Joaquim Victor Manuel Ribeiro Marecos. José António Lopes. José Jesus Gomes. José Joaquim Dias Pereira. José Moreira Pinto. José Oliveira Teixeira. Manuel Almeida Matias. Manuel António Silva Brogueira. Renato Silva Marques Lopes. Rogério Maria Nascimento Abrantes.

Despacho 25 504/2006

A Lei 34/98, de 18 de Julho, regulamentada pelo Decreto-Lei 161/2001, de 22 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei 170/2004, de 16 de Julho, veio estabelecer um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra, nomeadamente a atribuição de uma pensão.

Assim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 161/2001, de 22 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 170/2004, de 16 de Julho, e concluída que está a instrução dos processos pelo respectivo ramo das Forças Armadas, determina-se a concessão aos ex-prisioneiros de guerra constantes da lista anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante, a pensão a que se refere o artigo 4.º do referido decreto-lei.

20 de Novembro de 2006. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João António da Costa Mira Gomes.

ANEXO Álvaro Leal Rebelo.

Américo Matos Bartolomeu.

Armindo António Rosa.

Augusto Francisco.

Daniel Gomes Andrez.

Domingos António Leitão Reis.

Elísio Henrique Costa.

Evaristo Pinho.

João Nunes Mateus.

Joaquim Pereira Carvalho.

Joaquim Victor Manuel Ribeiro Marecos.

José António Lopes.

José Jesus Gomes.

José Joaquim Dias Pereira.

José Moreira Pinto.

José Oliveira Teixeira.

Manuel Almeida Matias.

Manuel António Silva Brogueira.

Renato Silva Marques Lopes.

Rogério Maria Nascimento Abrantes.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-07-18 - Lei 34/98 - Assembleia da República

  Estabelece um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra em África.

• 2001-05-22 - Decreto-Lei 161/2001 - Ministério da Defesa Nacional

  Regulamenta a Lei nº 34/98, de 18 de Julho, que estabeleceu um regime excepcional de apoio aos prisioneiros de guerra nas ex-colónias.

• 2004-07-16 - Decreto-Lei 170/2004 - Ministério da Defesa Nacional

  Altera a Lei n.º 34/98, de 18 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de Maio, que estabelecem um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra.