Rectificação 1595/2002. - Por ter saído com inexactidão o aviso 8384/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 12 de Julho de 2002, a p. 12 469, relativo à abertura do concurso interno de acesso para a categoria de verificador auxiliar aduaneiro principal, rectifica-se que onde se lê "4 - Legislação aplicável - é aplicável ao presente concurso o disposto nos Decretos-Leis 427/89, de 7 de Dezembro, 324/93, de 25 de Setembro, 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro" deve ler-se "4 - Legislação aplicável - é aplicável ao presente concurso o disposto nos Decretos-Leis 252-A/82, de 28 de Junho, 427/89, de 7 de Dezembro, 324/93, de 25 de Setembro, 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro".
12 de Jullho de 2002. - O Director de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Vasco Manuel de Carvalho Costa Ramos.