2002-07-27 - DESPACHO 16663/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Luís Filipe Pais de Sousa, no Presidente da direcção do Serviço Nacional de Bombeiros, João Francisco Taquelim Lima Cascada.

2002-07-27 - DESPACHO 16669/2002 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Delega competências do Ministro da Economia, Carlos Tavares da Silva, na Chefe de Gabinete, Lic. Maria Amália Freire de Almeida. Designa a Drª Isadora Correia Ribeiro Vicente Martins para substituir aquela nas respectivas ausências e impedimentos.

2002-07-27 - AVISO 8688/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Publica as listagens das transferências correntes e de capital concedidas pela Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2001.

2002-07-27 - DESPACHO 16674/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Fixa o número máximo de licenças para operar com a arte de majoeira, assim como os critérios de distribuição por capitania e atribuição aos pescadores.

2002-07-27 - DESPACHO 16675/2002 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação do prédio rústico identificado em planta anexa, necessário à execução da construção de uma banda de residências universitárias e passagem superior junto do Campus da Caparica, da Universidade Nova de Lisboa, no concelho de Almada.

2002-07-27 - DESPACHO CONJUNTO 604/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Aprova o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso e de acesso nas categorias de técnico de informática dos graus 1, 2 e 3 da carreira de técnico de informática, do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Engenharia, da Universidade do Porto.

2002-07-27 - DESPACHO CONJUNTO 605/2002 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso e de acesso na carreira de especialista de informática do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Engenharia, da Universidade do Porto.

2002-07-27 - PORTARIA 1134/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Conselho Cinegético Municipal de Melgaço.

2002-07-27 - PORTARIA 1135/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Conselho Cinegético Municipal de Alvaiázere.

2002-07-27 - PORTARIA 1128/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais de Lisboa e Vale do Tejo, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.