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Despacho 16321/2002, de 22 de Julho

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Texto do documento

Despacho 16 321/2002 (2.ª série). - Nos termos da competência que me confere o artigo 24.º, n.º 2, alínea g), dos Estatutos da Região de Turismo de São Mamede, aprovados pelo Decreto-Lei 159/93, de 6 de Maio, e na sequência da deliberação da comissão executiva de 4 de Junho de 2002, determino que sejam contratadas a termo certo, pelo prazo de seis meses, renováveis, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e com efeito a partir de 1 de Julho de 2002:

Maria de Rosário Pingueiro Nozes Dias Pedro.

Cristina Maria Rita Carvalho Camões.

14 de Junho de 2002. - O Presidente, António José Ceia da Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2037715.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1993-05-06 - Decreto-Lei 159/93 - Ministério do Comércio e Turismo

    APROVA OS ESTATUTOS DA REGIÃO DE TURISMO DE SAO MAMEDE, EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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