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Aviso 6419/2002, de 19 de Julho

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Texto do documento

Aviso 6419/2002 (2.ª série) - AP. - Torna-se público que, por despacho do presidente em exercício, datado de 15 de Abril findo, e nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, foi renovado o contrato a termo certo, celebrado ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 17 de Julho, aplicado à administração local através do Decreto-Lei 409/91, com João José Esteves Henriques, condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, pelo prazo de seis meses, renovável, com início em 20 de Maio 2002.

3 de Junho de 2002. - O Presidente da Câmara, em exercício, Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2037405.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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