Aviso 6395/2002 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo certo. - pedreiro. - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n .º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 247/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que esta Câmara Municipal celebrou com José Albino Marques de Oliveira contrato de trabalho a termo certo, por urgente conveniência de serviço, válido pelo prazo de seis meses, eventualmente renovável, para o exercício das funções correspondentes, da categoria de pedreiro, com início a 7 de Junho de 2002, a remunerar pelo índice 137, do Estatuto Remuneratório dos Funcionários e Agentes da Administração Pública. (Isentos de visto do Tribunal de Contas, segundo o disposto no artigo 3.º da Lei 13/96, de 20 de Abril.)
17 de Junho de 2002. - O Presidente da Câmara, António José Martins de Sousa.