Despacho (extracto) n.º 5646/2002 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 1 de Março de 2002 do coordenador da Sub-Região de Saúde de Lisboa, ratificado pelo Secretário de Estado da Saúde em 1 de Abril de 2002:
José António Freire de Brito - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, por um período de três meses, renovável por um único e igual período, ao abrigo do disposto dos n.os 3 e 4 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 11/93, aditado nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, com a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 68/2000, de 24 de Abril, com a categoria equivalente a assistente eventual da carreira de clínica geral, com efeitos a partir de 1 de Março de 2002, para o Centro de Saúde de Queluz. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Junho de 2002. - O Coordenador, J. M. Baptista Marques.