Aviso 8367/2002 (2.ª série). - Concurso n.º 12/2002. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 19 de Fevereiro de 2002 do reitor da Universidade do Algarve, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de uma vaga na categoria de técnico superior principal da carreira de técnico superior, área funcional de gestão, do quadro de pessoal não docente da Universidade do Algarve.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para o preenchimento da vaga indicada, caducando com o seu preenchimento.

3 - Conteúdo funcional - compete genericamente ao técnico superior principal o exercício de funções consultivas de natureza técnico-científica, exigindo um elevado grau de qualificação, de responsabilidade, de iniciativa e de autonomia no domínio da área funcional para a qual é aberto concurso, tendo em vista a preparação da tomada de decisões.

4 - Vencimento e regalias - o vencimento é o fixado nos termos do disposto nos Decretos-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro e 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho, sendo as regalias sociais as estipuladas para os funcionários e agentes da Administração Pública.

5 - Local de trabalho - Universidade do Algarve, em Faro.

6 - Condições de candidatura - podem ser opositores ao concurso os funcionários que satisfaçam, cumulativamente, até ao termo do prazo para apresentação das candidaturas, os seguintes requisitos:

6.1 - Requisitos gerais - os estabelecidos no n.º 2 do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

6.2 - Requisitos especiais - ser titular da categoria de técnico superior de 1.ª classe com pelo menos três anos de serviço nesta categoria classificados de Bom, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

7 - Método de selecção - avaliação curricular.

7.1 - Na avaliação curricular ponderar-se-ão obrigatoriamente os seguintes factores:

a) Habilitações académicas;

b) Formação profissional, em que se ponderarão as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com a área funcional da vaga posta a concurso;

c) Experiência profissional, em que se ponderará o desempenho efectivo de funções na área para a qual é aberto o concurso, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração.

7.2 - A classificação final dos candidatos resultará da média aritmética ponderada da classificação da avaliação curricular e será expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores, conforme estipulado no n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

8 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - A candidatura para admissão ao concurso deve ser formalizada através de requerimento, dirigido ao reitor da Universidade do Algarve, Campus da Penha, 8000-117 Faro, podendo ser entregue pessoalmente nos Serviços de Recursos Humanos desta Universidade, no mesmo local, ou ser remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo a que se refere o n.º 1 do presente aviso.

9.1 - Do requerimento de admissão devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, estado civil, data de nascimento, morada e número de telefone);

b) Habilitações académicas;

c) Categoria que detém e serviço a que pertence;

d) Declaração sob compromisso de honra em como reúne os requisitos gerais de admissão a que alude o n.º 6.1 do presente aviso;

e) Outros elementos que o candidato considere passíveis de influir na apreciação do seu mérito;

f) Número do concurso a que concorre.

9.2 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado e actualizado, donde constem, nomeadamente, as funções que tem exercido e respectiva duração, bem como a formação profissional que possui;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias ou fotocópia do mesmo;

c) Declaração do serviço de origem, da qual conste, de maneira inequívoca, a existência e natureza do vínculo à função pública, antiguidade que detém na carreira, na categoria e na função pública;

d) Documentos comprovativos da formação profissional;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito, com a respectiva comprovação.

10 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão legalmente exigíveis e constantes do presente aviso de abertura de concurso determina a exclusão dos candidatos.

11 - As listas de candidatos admitidos e de classificação final previstas nos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, serão afixadas na Reitoria da Universidade do Algarve, Campus da Penha, em Faro.

12 - O júri de concurso tem a seguinte composição:

Presidente - Dr. Francisco Xavier Froes David, director dos Serviços de Estudos e Planeamento.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria de Fátima Joaquina Ramos Almeida, secretária da Escola Superior de Tecnologia.

Dr.ª Mariana Rosa Piado Farrusco, directora dos Serviços de Recursos Humanos.

Vogais suplentes:

Engenheiro Fernando Luís Sousa Neto, director dos Serviços Técnicos.

Engenheiro João Carlos Conceição Santana, chefe de divisão dos Serviços Técnicos.

13 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

14 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".

25 de Junho de 2002. - A Administradora, Maria Cândida Soares Barroso.