Despacho conjunto 556/2002. - Considerando que, ao abrigo do disposto na alínea g) do artigo 2.º, conjugado com o artigo 3.º, ambos do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, e pelo despacho 55/2002, de 13 de Dezembro de 2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 18 de Janeiro de 2002, foi afecto à Direcção-Geral da Administração Pública o agente Pedro João Fialho da Costa Cordeiro;
Considerando que a Câmara Municipal de Lisboa requereu a integração de Pedro João Fialho da Costa Cordeiro;
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 493/99, de 18 de Novembro:
Determina-se:
1 - É integrado no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa o agente Pedro João Fialho da Costa Cordeiro em lugar automaticamente criado para o efeito e a extinguir quando vagar, na seguinte situação jurídico-funcional:
Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão e índice
Pedro João Fialho da Costa Cordeiro ... Técnica superior ... Técnico superior de 1.ª classe ... 4.º/545
2 - O presente despacho conjunto produz efeitos a 29 de Abril de 2002.
10 de Maio de 2002. - Pelo Director-Geral da Administração Pública, o Subdirector-Geral, J. E. Lopes Luís. - O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Pedro Santana Lopes.