Insere disposições relativas ao ordenamentos das actividades de natureza cultural e pedagógica exercidas no ultramar e do funcionamento dos respectivos órgãos.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1960-04-27 - Decreto 42954 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

  Cria no Estado da Índia a Direcção dos Serviços de Instrução e extingue a Repartição de Instrução, a que se refere o § 3.º do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 41472.

• 1960-06-07 - Decreto 43013 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

  Eleva para 550 lugares o quadro do ensino primário da província ultramarina de Angola - Autoriza o Governo-Geral da mesma província a abrir os créditos necessários para dotar no ano económico em curso e em anos subsequentes os lugares exigidos pela afluência escolar dentro do limite do aumento dos lugares criados pelo presente decreto.

• 1960-07-11 - Decreto 43064 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

  Insere disposições destinadas à adopção de diversas providências necessárias à regularização dos serviços de instrução nas províncias ultramarinas.

• 1960-10-26 - Decreto-Lei 43271 - Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional

  Torna extensiva ao ultramar a secção feminina da Organização Nacional Mocidade Portuguesa.

• 1961-03-27 - Decreto 43564 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

  Cria, com sede na cidade da Praia, província ultramarina de Cabo Verde, o Centro de Estudos de Cabo Verde e define as suas atribuições.

• 1961-08-25 - Decreto 43880 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

  Insere disposições relativas aos serviços de instrução nas províncias ultramarinas

• 1961-08-25 - DECRETO LEI 43880 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

  Insere disposições relativas aos serviços de instrução nas províncias ultramarinas.

• 1965-07-20 - Decreto-Lei 46447 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

  Promulga a orgânica dos serviços de inspecção das actividades de natureza cultural e pedagógica exercidas nas províncias ultramarinas.

• 1966-06-22 - Decreto 47052 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

  Regula a situação dos professores do ensino primário que presentemente exercem, interinamente, as funções de director ou de subdirector escolar nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique.

• 1966-06-24 - Decreto 47055 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Insere disposições destinadas a possibilitar a resolução de certos problemas postos pelos governos das províncias ultramarinas.

• 1969-11-08 - Decreto-Lei 49367 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

  Regula o desempenho das funções de direcção das actividades de natureza cultural e pedagógica exercidas nas províncias ultramarinas, a que se refere o Decreto-Lei n.º 41472.